 |
| Foto: Reprodução |
Nesta
quinta-feira (31), o Partido da Causa Operária (PCO) exibe sua propaganda
partidária em rede nacional de rádio e televisão.
O
programa terá duração de cinco minutos e começará às 20h no rádio e às 20h30 na
televisão.
As
emissoras responsáveis pela geração são a Rádio EBC e a TV Brasil, ambas em
Brasília, segundo informação da página eletrônica do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE).
A
propaganda partidária é um direito garantido a todas as legendas registradas no
TSE e tem o objetivo de difundir os programas de cada partido; transmitir
mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário, de eventos e
atividades congressuais; divulgar a posição do partido em relação a variados
temas; e promover e difundir a participação política feminina, dedicando às
mulheres o tempo que será fixado pelo órgão nacional de direção partidária,
observado o mínimo de 10%.
A
quantidade de programas e a duração das exibições dependem de critérios
estabelecidos na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) e no artigo 3º
da Resolução 20.034/1997 do TSE.
De
acordo com essas normas, o partido que tenha concorrido ou venha a concorrer às
eleições gerais para a Câmara dos Deputados, elegendo, em duas eleições
consecutivas, representantes em, no mínimo, cinco estados, obtendo, ainda, 1%
dos votos apurados no país, tem direito à realização de um programa por
semestre, em cadeia nacional, com duração de 10 minutos cada um.
Também
tem direito a 20 minutos por semestre em inserções de 30 segundos ou um minuto.
Já
ao partido que elegeu e mantém filiados, no mínimo, três representantes de
diferentes estados na Câmara dos Deputados, é assegurada a realização anual de
um programa, em cadeia nacional, com a duração de dez minutos.
A
legenda que não tenha atendido a esses critérios tem assegurada a realização de
um programa em cadeia nacional por semestre, com a duração de cinco minutos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário