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| Foto: Reprodução |
O
deputado estadual George Soares (PR) comemora o final de 2015 com a sanção do
governador Robinson Faria (PSD) a mais um Projeto de Lei de sua autoria e que
havia merecido aprovação unânime no plenário da Assembleia Legislativa do RN.
O
exemplar desta quinta-feira (31) do Diário Oficial do Estado publica cópia da
Lei Estadual nº 10.041, de 30 de dezembro corrente, que reconhece como de
utilidade pública do RN o Clube de Aeromodelismo Potiguar (CAP), com sede e
foro jurídico na cidade de São José de Mipibu, Agreste potiguar.
A
lei, proposta pelo parlamentar do Vale do Açu, é assinada pelo governador e pelo secretário estadual de Justiça e Cidadania
(Sejuc), Cristiano Feitosa.
Outras
leis igualmente sancionadas pelo governo do estado tiveram veiculação neste
dia: Lei nº 10.040, de 30 de dezembro, que institui o Dia do Pastor, a ser
celebrado anualmente no segundo domingo do mês de junho; Lei nº 10.039, da
mesma data, que denomina Centro Estadual de Educação Profissional Ruy Antunes
Pereira, o Centro Estadual de Educação Profissional localizado no município de
Ceará-Mirim, órgão pertencente à Secretaria Estadual de Educação e Cultura
(SEEC); Lei nº 10.038, também do dia 30, que reconhece como de utilidade
pública a Associação de Desenvolvimento Econômico e Social do Agreste Potiguar
(ADESAP), com sede na cidade de Boa Saúde; e, a Lei nº 10.037, de 30 deste mês,
que institui o Dia Estadual de Luta contra as Hepatites Virais no RN, a ter
registro anualmente no dia 28 de julho.
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