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| Foto: Reprodução |
A
12ª parcela da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de
2015 está disponível a partir de quarta-feira (30), nas contas correntes de estados
e municípios beneficiários.
Responsável
pelo repasse, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu
R$ 773,1 milhões, na segunda-feira (28), aos entes federativos, registra informação
do Portal Brasil, com dados da assessoria de comunicação do FNDE.
O
repasse é feito para os entes federativos que não conseguem alcançar com a
própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estipulado para este ano.
O
Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica pública e é
formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais,
a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do
Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Conforme
a lei que instituiu o Fundeb, a União transfere recursos aos Estados e
respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor
mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano – em 2015 esse valor é de R$
2.545,31.
São
eles: AL, BA, CE, MA, PA, PB, PE e PI.
Pelo
menos 60% dos recursos devem ser usados na remuneração de profissionais do
magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores
educacionais.
O
restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino,
compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados
à educação, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de escolas.
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