Carnaubais: Medida do CMAS trata de deferimento de prestação de contas do ano passado

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A presidência do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Carnaubais utilizou o exemplar dessa quinta-feira (06) do Jorna Oficial do Município com o intuito de dar publicidade a todos o teor da Resolução nº 03, de 07 de maio de 2026.
O ato referendado pelo CMAS carnaubaense dispõe sobre a aprovação da prestação de contas referente ao cofinanciamento estadual da Proteção Social Especial de Média Complexidade, relativa ao exercício de 2025, executado pela Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social.

Uern: Consepe aprovou calendário universitário de 2027 em reunião ocorrida quarta-feira

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Na manhã de quarta-feira (05) foi realizada a quarta reunião ordinária do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) da Universidade do Estado do RN (Uern), quando foi apreciada e deliberada a minuta de resolução que aprova o calendário universitário da instituição para o ano letivo do ano que vem.
De acordo com o texto aprovado por unanimidade do colegiado, o semestre letivo 2027.1 terá início no dia 03 de fevereiro de 2027, com o começo das aulas previsto para 22 de fevereiro e término em 03 de julho de 2027, já o segundo semestre letivo começará em 27 de julho, com aulas no período de 02 de agosto a 11 de dezembro de 2027, transmite texto do portal da Uern.

Assú: Instituída comissão especial relativa a licitação que diz respeito a ponto eletrônico

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Na esfera da Prefeitura de Assú foi instituída a Comissão Especial de Avaliação da Prova de Conceito (POC), que será responsável pela análise técnica da solução apresentada pela licitante classificada no Pregão Eletrônico nº 023/2026.
A criação da POC se verificou pela Portaria nº 928/2026, estampada por inteiro na edição dessa quinta-feira (06) do Diário Oficial do Município.
A referida licitação foi destinada à contratação de empresa especializada no fornecimento da solução completa para o registro e gestão do ponto eletrônico dos servidores públicos.

TJRN: Padrasto que abusou de enteadas no interior é condenado a mais de 15 anos de prisão

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Um homem foi condenado a 15 anos e nove meses de reclusão pelo crime de estupro de vulnerável continuado, após abusar de duas enteadas que, na época dos fatos, eram menores de 14 anos de idade.
De acordo com a denúncia do Ministério Público do R\\n (MPRN), a mãe das adolescentes sabia dos abusos e se omitiu em relação à proteção das filhas, permitindo a continuidade dos atos por parte do réu.
Entretanto, ao analisar o caso, a Justiça entendeu que a mãe vivia em um contexto de vulnerabilidade e, quando teve a oportunidade, retirou as filhas do convívio com o agressor e fugiu para outro estado, observa a informação sobre o fato, que está exibida por completo na página digital do Tribunal de Justiça do RN (TJRN).

São Rafael: Decreto que versa sobre o programa Governo Digital foi editado nessa quinta-feira

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Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 14.129/2021, que trata do programa Governo Digital, no âmbito de São Rafael, o Decreto nº 022/2026, de 06 de agosto corrente, publicado integralmente, na edição da referida data, do Diário Oficial do Município.
A medida administrativa estabelece diretrizes para a aplicação da referida lei no âmbito municipal, “visando à modernização dos serviços públicos, à eficiência administrativa, à transparência e à ampliação do acesso digital aos serviços públicos”, reforça a redação.

Meu Pai Tem Nome: Mutirões da campanha acontecem nesta sexta-feira em cinco cidades

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A Defensoria Pública do Estado do RN (DPE/RN), em parceria com o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), realiza nesta sexta-feira (07), das 8h às 14h, cinco mutirões simultâneos da campanha Meu Pai Tem Nome nas cidades de Parnamirim, São José de Mipibu, Nísia Floresta, Caicó e Parelhas, diz nota do site.
As ações acontecerão nos núcleos da DPE/RN dessas cidades, com exceção de Parelhas, onde o atendimento será realizado na sede da Escola do Legislativo da Câmara Municipal local.

CDP: Bazar do Caquito amplia atendimento com novo horário na capital do estado

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O Bazar do Caquito, iniciativa da Casa Durval Paiva (CDP), localizada em Natal, passa a funcionar em horário corrido, das 8h às 17h, de segunda-feira até a sexta-feira, oferecendo mais tempo para que a população possa fazer compras solidárias, e toda a renda obtida com as vendas é destinada às ações de acolhimento e assistência oferecidas pela instituição.
O novo horário permite que os visitantes encontrem uma grande variedade de produtos sem interrupções durante o dia, e o espaço também está mais amplo, reunindo roupas, calçados, acessórios, utensílios domésticos e diversos outros itens a preços acessíveis, cita informação da assessoria de imprensa.

TRT/RN: Instituição terá feriado em comemoração ao Dia do Magistrado e do Advogado

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Na próxima terça-feira (11) o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN) não terá expediente, na capital e interior, devido ao feriado regimental em comemoração ao Dia do Magistrado e do Advogado, conforme prevê o artigo 279 do Regimento Interno.
Na segunda-feira (10), será ponto facultativo, adianta texto publicado no endereço digital do TRT potiguar.

Expo Carnaubais: Inscrições para a edição deste ano do evento serão de 10 a 20 deste mês

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Por intermédio do Jornal Oficial do Município dessa quarta-feira (05), a Prefeitura de Carnaubais divulgou todo o teor do edital no qual anuncia que as inscrições para participação nos concursos que ocorrerão dentro da edição de 2026 da feira da agricultura familiar local, a Expo Carnaubais, acontecerão de 10 a 20 de agosto.
A citada realização, por sua vez, está prevista para o período de 04 a 06 de setembro próximo.
As inscrições serão feitas na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, na Rua Pedro Zacarias de Souza, nº 537, centro urbano da cidade.

MIDR: Cidade do RN tem reconhecimento de emergência por estiagem homologado pela União

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A Defesa Civil Nacional, localizada em Brasília, reconheceu a situação de emergência em mais seis municípios brasileiros afetados por desastres.
As portarias com os reconhecimentos federais foram publicadas por intermédio da edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (05).
Na relação estampada pelo portal do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), o RN surge com uma cidade: Riacho de Santana, que enfrenta a seca, um período de ausência de chuvas mais prolongado do que a estiagem.

Itajá: Lei batiza Ponto de Apoio da UBS localizada na comunidade rural de Caraú

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Através da Lei nº 511, publicada na edição dessa quarta-feira (05) do Jornal Oficial de Itajá, foi denominado Ponto de Apoio da Unidade Básica de Saúde (UBS) Parteira Maria José da Cunha a estrutura localizada na comunidade rural do Caraú, em Itajá.
O Poder Executivo itajaense adotará as providências necessárias para a identificação oficial do referido equipamento público de saúde, define a citada lei.

Plenário: TSE aprova orçamento de R$ 13,9 bilhões para a Justiça Eleitoral em 2027

Imagem: Antonio Augusto/TSE

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, a proposta orçamentária da Justiça Eleitoral brasileira para o exercício financeiro de 2027 e o valor previsto é de R$ 13,9 bilhões.
A proposta será encaminhada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, por meio do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), que consolidará a proposta no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027, submetido à apreciação do Congresso Nacional, em Brasília, registra texto do portal eletrônico do TSE.

Assú: Ampliada vigência de contrato para implantação de Espaço Esportivo Comunitário

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A empresa Inovação Empreendimento Ltda. ganhou mais tempo para executar a obra de implantação de Espaço Esportivo Comunitário tipo A, conforme projeto padrão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), âmbito do Ministério do Esporte, com área aproximada de três mil metros quadrados, no bairro João Paulo II, zona suburbana da cidade do Assú.
O extrato do termo aditivo ao contrato firmado pela empresa e a Prefeitura do Assú, que tem publicidade na edição dessa quarta-feira (05) do Diário Oficial do Município, objetivou justamente prorrogar a vigência contratual por doze meses, com início na data de sua assinatura e encerramento no dia 1º de agosto de 2027.

Portaria: RFB publica alteração nas regras de atendimento relativas ao Imposto de Renda

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A Receita Federal do Brasil (RFB) anuncia, através de informação exposta no seu portal eletrônico, que publicou a Portaria nº 713, de 30 de julho, que altera regras relacionadas ao atendimento presencial ao contribuinte e, entre as mudanças, está a vedação ao fornecimento, nas unidades de atendimento, de cópia da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) e do respectivo recibo de entrega.
O ato também traz ajustes em procedimentos relacionados ao atendimento presencial, ao atendimento orientado e à recepção de documentos em processos de atendimento digital.

Cosern: Empresa firmou compromisso com o Idema/RN para reposição florestal em Upanema

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A Companhia Energética do RN (Cosern), empresa do grupo Neoenergia, torna público que celebrou com o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema/RN), em Natal, o Termo de Compromisso para Reposição Florestal referente à Autorização para Supressão Vegetal (ASV) nº 2024.8.2026.02563, com área de 0,30 hectares e prazo de validade até 24 de julho de 2027, em favor da subestação de energia elétrica denominada SE Upanema, localizada no citado município do Médio Oeste potiguar.
O aviso que dá ciência do acordo está exibido na edição desta quinta-feira (06) do Diário Oficial do Estado, assinado por Fabíola Almeida, diretora-presidente da concessionária.

Domingo: Recital beneficente arrecada fundos para viagem da Filarmônica UFRN à China

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A Orquestra Filarmônica da Universidade Federal do RN (UFRN) realizará no próximo domingo (09) um recital beneficente no evento Encontro com a Arte: Uma Viagem Musical à China, contando com a participação do pianista Durval Cesetti e de músicos da mencionada filarmônica.
O objetivo da apresentação é a arrecadação de recursos necessários para que os integrantes da orquestra viajem até a China, e o valor do ingresso é R$ 22,00.
A apresentação acontecerá às 18h na sede da escola de filosofia Nova Acrópole, localizada na avenida Xavier da Silveira, no bairro Morro Branco, cita texto do site da UFRN.

Jucurutu: Colégio Nossa Senhora do Carmo se credenciou como instituição de educação básica

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Foi credenciado como instituição de educação básica o Colégio Nossa Senhora do Carmo, situado na Rua Ludugero Bezerra. nº 232, bairro Santa Isabel, situado no perímetro urbano do município de Jucurutu.
O credenciamento se materializou através da Portaria nº 7.703, do dia 05 deste mês, publicada no exemplar desta quinta-feira (06) do Diário Oficial do Estado.
Fixou-se em dez anos o prazo de validade do credenciamento ora legalmente concedido.

TRE/RN: Audiência Pública definirá horário da propaganda eleitoral no rádio e na TV

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O Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN) realizará, no dia 21 de agosto, uma sexta-feira, às 9h, a audiência pública com o objetivo de definir o plano de mídia da propaganda eleitoral gratuita para as eleições gerais de outubro deste ano.
O evento acontecerá na sede do órgão, em Natal, com transmissão ao vivo pelo canal do TRE/RN na plataforma digital YouTube, informa nota do site oficial.

Baixo Açu: Extrato de termo contratual publicado neste dia refere-se ao projeto irrigado

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A edição desta quinta-feira (06) do Diário Oficial do Estado reproduza a íntegra do extrato de Termo de Contrato nº 05/2026, relativo ao título translativo oneroso de propriedade imóvel, com cláusula resolúvel, outorgado pelo Poder Executivo potiguar, através da Procuradoria Geral do Estado (PGE), com a interveniência da Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape).
O mencionado documento tem por objeto transferir, pela via da alienação onerosa e definitiva, da unidade agrária ora concedida, uma área total de 124,65 acres, representada pelo lote irrigável nº 17-C, localizado na segunda etapa do Projeto Público de Irrigação Oswaldo Amorim, o Baixo Açu, localizado no Vale do Açu.

TJRN: Poder Judiciário estadual divulga próximas etapas do concurso de cartórios

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A Comissão do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações das Atividades Notariais e de Registro do RN publicou segunda-feira (03) no Diário da Justiça eletrônico (DJe), cinco editais que disciplinam as próximas etapas do certame destinado ao preenchimento de serventias extrajudiciais vagas no estado, salienta informação da página remota do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) na internet.
Os editais completos, com a relação dos candidatos convocados, cronogramas, locais de realização e demais orientações, estão disponíveis na referida edição do DJe e no portal virtual do concurso, acessível pelo link https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjrnnotarial.

Sesap: Normatizado fluxo de usuários que necessitam de atendimento ortopédico de urgência

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Por meio da Portaria nº 2.782, de 28 de julho passado, o secretário estadual de Saúde Pública (Sesap), Alexandre Motta Câmara, estabeleceu o fluxo de usuários que necessitam de atendimento ortopédico de urgência entre as unidades hospitalares da rede estadual de saúde, que são referência para este tipo de atendimento de urgência ortopédica, e um dos estabelecimentos é o Hospital Regional Dr. Nélson Inácio dos Santos (HRNIS), na cidade do Assú (foto).
Segundo a medida publicada na íntegra no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (06), o referido fluxo será totalmente regido por meio da regulação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e da Central de Acesso às Portas Hospitalares (CAPH) do RN.

Eleições 2026: MP Eleitoral alerta mídia do RN sobre IA, deepfakes e transparência na campanha

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O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) expediu uma recomendação voltada a blogueiros, influenciadores digitais, emissoras de rádio, de TV, redes sociais, partidos políticos e candidatos do estado do RN e que busca assegurar a igualdade na disputa e a transparência nas eleições gerais de outubro.
O documento traz um conjunto de orientações sobre as condutas a serem adotadas por veículos e profissionais da mídia potiguar, tratando dos limites da cobertura jornalística, do uso da inteligência artificial (IA) e da propaganda na internet, frisa texto elaborado pela assessoria de comunicação social do MP Eleitoral, na capital potiguar.

Carnaubais: Licitação visa contratar fornecimento de prêmios para o Festival do Dia dos Pais

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O Poder Executivo de Carnaubais irá realizar uma licitação pública por via eletrônica no dia 17 de agosto em curso, uma segunda-feira, às 8h01, com o objetivo de contratar empresa para o fornecimento de prêmios para a realização do Festival do Dia dos Pais.
O certame licitatório será através do site www.portaldecompraspublicas.com.br, diz aviso no Jornal Oficial do Município desta quarta-feira (05).

IncluiRN: MPRN e municípios potiguares assinaram termo de adesão nesta quarta-feira

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O Ministério Público do RN (MPRN), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa das Pessoas com Deficiência, Pessoas Idosas, Comunidades Indígenas e Minorias Étnicas (Caop Inclusão) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), promoveu nesta quarta-feira (05) a solenidade de assinatura do termo de adesão do projeto institucional denominado IncluiRN.
A atividade foi realizada no auditório da sede das Promotorias de Justiça da comarca com sede em Natal, e contou com a participação dos oito municípios selecionados para participarem desta etapa do projeto, realizado em parceria com a Universidade Federal do RN (UFRN), e que teve 28 municípios inscritos, frisa informação do sítio oficial do MPRN.

Sethas: Decreto distribuiu dois cargos comissionados na estrutura da pasta estadual

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Está publicado integralmente na edição desta quarta-feira (05) do Diário Oficial do Estado, o Decreto nº 35.794, de 04 de agosto em curso, que distribui parcialmente alguns cargos de provimento em comissão transformados pelo artigo 16, da Lei Complementar nº 739, de 21 de julho de 2023.
A citada medida governamental distribui para a Secretaria Estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas) um cargo de Coordenador e outro cargo de Subcoordenador.