Baixo Açu: Extrato de termo contratual publicado neste dia refere-se ao projeto irrigado

Imagem: Ilustração

A edição desta quinta-feira (06) do Diário Oficial do Estado reproduza a íntegra do extrato de Termo de Contrato nº 05/2026, relativo ao título translativo oneroso de propriedade imóvel, com cláusula resolúvel, outorgado pelo Poder Executivo potiguar, através da Procuradoria Geral do Estado (PGE), com a interveniência da Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape).
O mencionado documento tem por objeto transferir, pela via da alienação onerosa e definitiva, da unidade agrária ora concedida, uma área total de 124,65 acres, representada pelo lote irrigável nº 17-C, localizado na segunda etapa do Projeto Público de Irrigação Oswaldo Amorim, o Baixo Açu, localizado no Vale do Açu.