São Rafael: Decreto que versa sobre o programa Governo Digital foi editado nessa quinta-feira

Imagem: Ilustração

Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 14.129/2021, que trata do programa Governo Digital, no âmbito de São Rafael, o Decreto nº 022/2026, de 06 de agosto corrente, publicado integralmente, na edição da referida data, do Diário Oficial do Município.
A medida administrativa estabelece diretrizes para a aplicação da referida lei no âmbito municipal, “visando à modernização dos serviços públicos, à eficiência administrativa, à transparência e à ampliação do acesso digital aos serviços públicos”, reforça a redação.