quinta-feira, 30 de abril de 2020

COVID-19: MPF e MPRN encaminham junto a gestores medidas para aumento de leitos

Imagem: Ilustração
Uma videoconferência promovida segunda-feira (27) reuniu representantes do Ministério Público Federal (MPF); do Ministério Público do RN (MPRN); os secretários de Saúde do RN (SESAP) e de Natal (SMS), Cipriano Maia e George Antunes; e o superintendente do Hospital Onofre Lopes (HUOL) da Universidade Federal do RN (UFRN), Stenio Gomes, para debater medidas imediatas que possam ampliar o número de leitos na capital potiguar e por todo o estado, diante da pandemia da COVID-19.
Quem transmite a informação é a assessoria de imprensa do MPF potiguar, em Natal.
Dentre os encaminhamentos, a SESAP se comprometeu a avaliar a possibilidade de locação de equipamentos à SMS - possibilitando a abertura de novos leitos de UTI - e também a existência de possíveis leitos de UTI geral para os quais a secretaria municipal possa enviar pacientes de outras enfermidades, abrindo mais espaço para doentes de covid-19 no Hospital Municipal.
O HUOL irá analisar se é possível receber um bloco completo de enfermaria do Hospital Giselda Trigueiro, de modo a permitir mais espaço para pacientes da COVD-19 na unidade estadual.
O hospital da UFRN ainda fará um novo levantamento sobre a possibilidade de ceder mais alguns respiradores (20 já foram repassados) para a SMS.
A Secretaria de Saúde da capital, por sua vez, vai promover um chamamento público para a terceirização de mão de obra destinada ao Hospital de Campanha, Hospital Municipal e outras unidades da rede, e ainda deve promover esforços para adquirir os equipamentos que permitam adaptar os novos leitos criados à terapia intensiva, ou seja, torná-los efetivamente leitos de UTI.
Os respiradores, sobretudo, se encontram em preços altíssimos no mercado e a SESAP se dispôs a contribuir com a SMS na busca pela melhor forma de aquisição.
Atualmente, o Ministério da Saúde vem disponibilizando os equipamentos, primeiro, para os locais com situações mais críticas.
Os que chegaram ao RN foram direcionados à Rede de Saúde de Mossoró, onde o quadro se tornou mais grave nos últimos dias.

Ideia: Projeto prevê redução de até 30% na mensalidade das universidades particulares no RN

Imagem: Reprodução
Um Projeto de Lei apresentado terça-feira (28) na Assembleia Legislativa do RN (ALRN) quer a redução de até 30% no valor das mensalidades nas universidades particulares do estado.
A proposta, uma iniciativa do deputado estadual Allyson Bezerra (SDD) - foto -, prevê a redução nos valores pagos pelos alunos durante todo o período que perdurar o estado de calamidade pública estadual por conta do coronavírus.
O Projeto de Lei estabelece o desconto de 30% para cursos presenciais e semipresenciais e 20% para cursos à distância, destaca informação da assessora do parlamentar.
Determina também que fica suspensa a cobrança da mensalidade de disciplinas práticas profissionais de estágio ou em qualquer outro caso que não seja possível a modalidade a distância ou de laboratórios.
O parlamentar justifica que a medida tem como objetivo proteger financeiramente os estudantes de ensino superior da rede privada do estado, que estão com as aulas suspensas em razão da pandemia da COVID-19.

quarta-feira, 29 de abril de 2020

Campo Grande: Promotoria acompanha regulação e fluxo de solicitação de UTI para casos da COVID-19

Imagem: Ilustração
Com a intenção de acompanhar as medidas tomadas pelos gestores públicos das cidades que compõem a comarca judicial com sede em Campo Grande, Médio Oeste potiguar, na regulação e fluxo de solicitação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para atender pacientes acometidos de COVID-19, a promotora de Justiça da comarca, Engrácia Guiomar Rego Bezerra Monteiro, instaurou o Procedimento Administrativo nº 120.2020.000244.
A jurisdição da comarca é constituída pelos municípios de Campo Grande, Janduís, Triunfo Potiguar e Paraú.
O ato teve sua criação instrumentalizada com a publicação, nesta quarta-feira (29), através do Diário Oficial do Estado, da Portaria nº 2020/0000138917, de 27 de abril corrente.

Condolências: Deputado George Soares manifesta pesar pelo falecimento de Mário Silvério

Imagem: Reprodução
O deputado estadual George Soares (PL) manifestou seu pesar pelo falecimento do ex-vice-prefeito de Ipanguaçu, Mário Silvério da Costa (foto), nesta última terça-feira (28), aos 61 anos de idade, na capital do estado.
"Mário Silvério teve uma vida pública íntegra e nesse momento de dor, quero manifestar meus pêsames aos seus familiares e amigos, sabendo que ele descansa ao lado do nosso Deus”, externou o deputado George Soares.

Pontualidade: Salários dos servidores em Assú serão quitados neste dia 30; folha é de R$ 4,2 milhões

Imagem: Assessoria
Compromisso fixado pelo prefeito Gustavo Montenegro Soares como a primeira grande prioridade de seu governo, o pagamento do funcionalismo municipal do Assú, correspondente ao mês de abril, será creditado em conta bancária nesta quinta-feira (30), mais uma vez mantendo-se a determinação do gestor de ter sua pontualidade respeitada.
A adoção do cronograma anual de desembolso salarial foi instituída pelo chefe do Executivo desde 2017, primeiro ano de seu mandato.
O secretário municipal de Administração e Planejamento, Marcelo Galvão, transmite que, em abril, a dotação referente ao salário dos servidores totaliza R$ 4.281.691,78.
Neste exercício de 2020 – janeiro a abril –, a soma paga com a remuneração mensal dos trabalhadores chega a R$ 16.811.028,47.
O prefeito Gustavo Soares advoga que a Prefeitura do Assú reúne condição de divulgar o calendário para todo o ano e cumpri-lo à risca pelo fato de existir a necessária organização, equilíbrio e responsabilidade na sua área econômico-financeira.

Salários: Governo do Estado do RN conclui pagamento dos servidores de abril nesta quinta-feira

Imagem: Ilustração
O Governo do Estado do RN conclui a folha de pagamento do mês de abril nesta quinta-feira (30) com o depósito de R$ 107 milhões de uma folha total de R$ 388,7 milhões.
O salário será depositado ao longo do dia para ativos, inativos e pensionistas, afirma informação da assessoria de imprensa.
Quase 60% do quadro funcional do estado (mais de 73 mil servidores) já recebeu o adiantamento integral do salário, e 25% (31 mil servidores) tiveram 30% pago entre os últimos dias 10 e 15 de abril.
Servidores que recebem acima de R$ 4 mil (valor bruto) receberão os 70% restantes nesta quinta.
Além do funcionalismo lotado em pastas com recursos próprios, que receberá o valor integral do salário.

Medida: Novo Decreto municipal estabelece mais vedações para impedir avanço do coronavírus

Imagem: Assessoria
Apontando como uma das razões para a providência legal, dentre várias outras, a necessidade de adotar medidas mais restritivas e efetivas para contenção do aumento de novos casos da COVID-19 em território municipal, frente à situação epidemiológica de crescimento verticalizado de casos confirmados e incidência do coronavírus, bem como estabelecer penalidades para os descumprimentos, o prefeito Gustavo Montenegro Soares assina o Decreto nº 027/2020, desta quarta (29), publicado no exemplar deste dia do Diário Oficial do Município do Assú.
O ato administrativo, que também trata da obrigatoriedade quanto ao uso de máscaras de proteção por todos, impõe mais limitações no objetivo de garantir as recomendações médico-sanitárias para coibir a proliferação de casos de coronavírus (COVID-19) em Assú.
Sendo assim, o Decreto determina a suspensão, em caráter temporário, de bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres, dentro dos limites do município, autorizando os mesmos a funcionarem apenas com entrega de alimentos (delivery), não sendo permitido o consumo e permanência de pessoas no interior dos estabelecimentos.
A mesma espécie de restrição é aplicada a templos, igrejas e demais instituições religiosas e equipamentos culturais, públicos e privados, que ficam com suas atividades suspensas completamente; academias, clubes, centros de ginástica e congêneres, que deverão manter suas atividades suspensas completamente, não sendo permitida, sob nenhuma hipótese, o uso, ainda que privado, por nenhuma pessoa; e, lojas e estabelecimentos que pratiquem comércio ou serviço privado, ressalvados aqueles tidos como essenciais pelo referido Decreto.
A íntegra do ato estará disponível no ícone “Diário Oficial” do site www.assu.rn.gov.br.

Pendências: MPRN apura regularidade em transferências de recursos para FRMP por cartório

Imagem: Ilustração
Promotor de Justiça da comarca de Pendências, o bacharel Roberto César Lemos de Sá Cruz, formalizou a instauração do Procedimento Administrativo nº 32.23.2019.0000001/2020-41, quarta-feira (29), por meio de portaria publicada no Diário Oficial do Estado deste dia.
A matéria visa investigar a regularidade dos repasses dos valores referentes ao Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público (FRMP) pelo Cartório Único de Alto do Rodrigues, do ano de 2016.
O fiscal da lei argumentou que a medida levou em consideração, dentre outros itens, que a Comissão do FRMP encaminhou Ofício a esta promotoria de justiça autuado sob Notícia de Fato nº 02.23.2315.0000038/2019-62, por meio do qual informava situação irregular acerca do recolhimento do Fundo por parte da tabeliã Francisca Batista da Costa Sena, no ano citado.
Além disso, oficiou à presidência do FRMP, em Natal, solicitando informações acerca do recebimento dos valores relacionados a título de dívida e multa pelo não repasse do FRMP, por parte da referida tabeliã.

Emenda: Prefeito e secretária festejam mais R$ 300 mil para a Atenção Básica à Saúde

Imagem: Assessoria
O prefeito do Assú, Gustavo Montenegro Soares, e a secretária municipal de Saúde, Viviane Lima da Fonseca, comemoram nesta quarta-feira (29), a confirmação e que mais recursos financeiros provenientes da indicação de emendas parlamentares foram liberados.
Desta feita são mais R$ 300 mil que incrementarão o custeio das ações da Prefeitura na instância da Atenção Básica, setor do serviço público onde se observa o contato preferencial do usuário do SUS com o sistema de saúde.
O numerário já está à disposição da administração municipal e será adicionado aos investimentos que a gestão vem realizando na área de saúde pública, compreendendo os setores urbano e rural.
A dotação de R$ 300 mil é correspondente à Emenda nº 24460012, autoria do deputado federal João Maia (PL).
Nossa gratidão ao deputado federal João Maia pela contribuição dada mais uma vez ao município, apoiando o trabalho da Prefeitura e mostrando que tem compromisso com a população”, disse Gustavo Soares.

Doações: Governo do Estado arrecada R$ 1,5 milhão e distribuirá máscaras ate fim de maio

Imagem: Ilustração
Os programas governamentais RN+Unido e RN+Protegido conseguiram, juntos, R$ 1,5 milhão em doações, entre alimentos não perecíveis, material de higiene pessoal e equipamentos de proteção individual.
E as doações continuam, tanto por pessoas físicas quanto jurídicas, revela informação da assessoria de imprensa do Governo do Estado.
Esse montante de R$ 1,5 milhão em donativos é contabilizado desde a criação da Central de Controle de Doações, em 26 de março.
O RN+Unido contribuiu com pouco mais de R$ 1 milhão e o RN+Protegido, com R$ 477 mil.
Apenas na última semana, entre 20 e 27 de abril, foram arrecadados R$ 690 mil em doações.
No balanço divulgado pelo Governo nesta quarta-feira (29), o controlador-geral do Estado, Pedro Lopes, destacou a doação de 500 mil peças de tecido pela Coteminas para confecção de máscaras de pano, no total de R$ 400 mil.
Já a Guararapes doou 95 mil máscaras de pano, no valor de R$ 73 mil (na semana anterior já tinha doado 105 mil, totalizando 200 mil unidades).
Essas máscaras serão elaboradas em parceria com o programa governamental Rede Solidária, também criado nesse período de pandemia e que envolve 52 grupos prontos para confecção de máscaras de pano conforme orientação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Aglomeração: Encontro deliberou ações visando evitar concentração popular na Caixa e lotéricas

Imagem: Paulo Henrique
Procurando contribuir com ações que possam favorecer uma maior prevenção ao contágio do coronavírus (COVID-19) a Prefeitura do Assú está adotando novas medidas restritivas e, desta feita, com referência ao fluxo de pessoas à agência da Caixa Econômica Federal e as lotéricas do município, estabelecimentos nos quais se verifica a realização de pagamentos do auxílio emergencial do Governo Federal.
Desde que foi liberado o auxílio emergencial, as citadas agência e lotéricas têm registrado aglomeração de pessoas, contrariando as medidas de segurança e facilitando as formas de contaminação do vírus.
Por meio dos agentes do Demutran a Prefeitura cooperará na fiscalização das filas para garantir o distanciamento mínimo necessário à prevenção do coronavírus.
A ação inclui interdição parcial das ruas onde estes locais se situam.
O distanciamento social é uma das principais medidas de combate à propagação da COVID-19.
O acesso aos serviços da Caixa e lotéricas será restrito.
As providências foram encaminhadas em reunião no Gabinete, nesta quarta (29) com o prefeito Gustavo Soares, que interagiu na forma de vídeo-chamada telefônica; os secretários Clebson Corsino (Governo) e Samuel Fonseca (Serviços Públicos); o diretor do Demutran, Adailton Macedo; e, o gerente da Caixa, Julierme Torres.

CNM: Segunda recomposição do FPM deve ser de R$ 474,5 milhões, indica projeção

Imagem: Reprodução
A segunda parcela da recomposição da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deve ser de R$ 474.532.727,85, segundo estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
O montante entrará nas contas das prefeituras até o 15º dia útil de maio, pelas regras da Medida Provisória (MP) nº 938/2020, lembrando que será partilhado com 5.495 entes municipais, cita nota postada através do portal virtual da Confederação.
Pelas análises dos Estudos Técnicos da CNM, em abril de 2019, os municípios receberam R$ 7,8 bilhões de FPM, em valor bruto; e, este mês, o repasse foi 6,03% menor – R$ 7,3 bilhões.
De todas as prefeituras, apenas 73 não receberão recursos do auxílio, pois não registraram retração no fundo durante em abril. Isso ocorreu por conta da alteração coeficientes, de 2019 para 2020, com base na estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

COVID-19: Assú contabiliza 35 ocorrências confirmadas, 43 suspeitos e 68 descartados

Imagem: Reprodução|
A Coordenação de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde e o Comitê Municipal de Gestão da Emergência em Saúde Pública decorrente do Coronavírus (COVID-19) em Assú comunicam que foram registrados 35 (trinta e cinco) casos confirmados, 43 (quarenta e três) suspeitos, 68 (sessenta e oito) descartados e 02 (dois) óbitos.
Entre os casos confirmados, 03 (três) encontram-se internados em um hospital de referência no município Mossoró.
Ainda dos casos confirmados, 17 (dezessete) já estão recuperados.
O boletim publicado nesta quarta-feira (29) anuncia que “os casos suspeitos e confirmados estão em constante monitoramento e isolamento social, devidamente acompanhados pelos profissionais da Vigilância em Saúde do município. Deve-se atentar para que o descumprimento do isolamento poderá acarretar em punição civil, administrativa e penal dos agentes infratores           “.
O detalhamento do boletim estará disponível no portal virtual da Prefeitura Municipal de Assú (www.assu.rn.gov.br).

George Soares: Deputado destaca inauguração de UPA em Assú para ampliar assistência médica

Imagem: Eduardo Maia/Assessoria|
Durante o seu pronunciamento na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do RN (ALRN) por videoconferência nesta quarta-feira (29), o deputado George Soares (PL) - foto - destacou a ampliação da rede de assistência à saúde pública, em Assú, com a inauguração, pela prefeitura, de uma Unidade de Pronto Atendimento 24h (UPA), na terça (28).
O parlamentar disse que, diante dos casos da COVID-19, essa nova estrutura, batizada de UPA Dr. Milton Marques de Medeiros, um dos fundadores da rádio Princesa FM, é muito importante para o município e cidades vizinhas.
Ele ressaltou que a UPA é uma luta que passou por muitas dificuldades nos governos passados e a gestão destravou uma luta muito grande junto ao Ministério Público e conseguiu inaugurar oferecendo uma grande estrutura de saúde, dispondo de equipamentos como dois respiradores e aparelhos de raios-X.
O deputado informou que seu mandato está destinando um aporte de recursos em emenda parlamentar que está sendo liberado pelo Governo para equipar a unidade com um moderno laboratório, no qual poderão ser feitos os exames para a COVID-19 e outras doenças.
George Soares parabenizou a gestão municipal pela iniciativa e o apoio dos governos federal e estadual.
A prefeitura está de parabéns porque fez um trabalho muito ostensivo, uma verdadeira luta junto aos órgãos públicos”, disse, conforme informação vinda da assessoria de imprensa da ALRN, na capital do estado.

Macau: 2ª Promotoria de Justiça apura ausência de fornecimento de materiais para deficiente

Imagem: Ilustração
A Portaria nº 2020/0000112080, divulgada pela edição esta quarta-feira (29) do Diário Oficial do Estado, assinada pelo 2º promotor de Justiça Mac Lennon Lira dos Santos Leite, um dos representantes do Ministério Público do RN (MPRN) na comarca de Macau, teve por fim criar, a partir da Notícia de Fato nº 113.2020.000095 ali instaurada, um Inquérito Civil.
A peça objetiva apurar a suposta falta de fornecimento de exames, medicamentos e fraldas para B. L. S. de S., pessoa com deficiência, pelo município de Macau.
O fiscal da lei determinou a notificação da mãe da pessoa com deficiência, se possível por meio eletrônico, com confirmação telefônica de recebimento, “para informar quais problemas permanecem e apresentar receituário médico atualizado, conforme formulário padrão para o ajuizamento de ação”.
Também orientou a expedição de e-mail ao prefeito da cidade, Túlio Lemos, com cópia para a titular da Secretaria Municipal de Saúde, devendo ser efetuado contato telefônico para confirmação de recebimento, “certificando-se nos autos, para prestarem esclarecimentos e providências quanto ao caso no prazo de 10 dias úteis, devendo ser expressamente advertidos de que a falta injustificada de providências quanto ao caso dentro do que preconiza o Sistema Único de Saúde [SUS] poderá ensejar apuração de responsabilidades e ajuizamento das ações cabíveis”.

Caern: Parte da cidade de Currais Novos terá parada de abastecimento a partir desta quinta-feira

Imagem: Ilustração
A Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) irá executar serviço elétrico em equipamento de bombeamento de água, que fica no bairro Paizinho Maria, em Currais Novos, região do Seridó.
Por esse motivo, vinte e duas ruas da cidade terão o abastecimento suspenso, a partir desta quinta-feira (30), às 7h, salienta nota proveniente da assessoria de comunicação da estatal, na capital do estado.
Como é um serviço mais complexo, que envolve inclusive, instalação de poste novo que não depende exclusivamente da Caern, a previsão de restabelecimento será no dia 07 de maio, quinta-feira da próxima semana.

João Câmara: Paróquia promove campanha ‘Igreja doméstica em oração com Maria’

Imagem: Reprodução
A Paróquia de Nossa Senhora Mãe dos Homens, em João Câmara, região do Mato Grande do RN, lançou a campanha Igreja doméstica em oração com Maria, em preparação ao mês de maio.
A recomendação é que cada família prepare, em casa, um altar com a imagem de Nossa Senhora.
Depois de preparado, faça uma foto da família, junto ao altar e envie para o WhatsApp 99900-7830, até o dia 13 de maio.
As fotos serão publicadas nas redes sociais da Paróquia, registra informação do portal eletrônico da Arquidiocese de Natal.
A Paróquia vai sortear uma das famílias, que enviarem a foto, para coroar a imagem de Nossa Senhora, no dia 31 de maio.

Emater/RN: Servidores recebem máscaras e álcool para combate ao coronavírus

Imagem: Reprodução
Para combater a disseminação da COVID-19 no estado e proteger os servidores que continuam atuando em expediente interno, o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do RN (Emater/RN) está entregando 1.200 máscaras e 275 litros de álcool, distribuídos pelas 10 unidades regionais e pelo escritório central, em Natal.
São entregues três máscaras para cada servidor e 18 litros de álcool para cada regional, declara informação da assessoria de imprensa da autarquia.
A medida se soma aos ajustes no funcionamento da instituição que, desde março, suspendeu o atendimento presencial, mantendo o expediente interno e instituindo o teleatendimento, por meio de contatos via endereço eletrônico ou WhatsApp, nas 10 unidades regionais e no Escritório Central em Natal.
Desde o início da pandemia, todos os escritórios foram fechados para acesso ao público.
Os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) são resultado do programa RN + Protegido, uma parceria do Governo do Estado com as indústrias de confecção do RN, em especial a Guararapes e Coteminas, além do Sindicato da Construção Civil no RN (Sinduscon/RN), permitindo a fabricação de sete milhões de máscaras para doação, preferencialmente a trabalhadores e servidores públicos que atuam em atividades essenciais, aos idosos e seus cuidadores, trabalhadores e a população em geral com renda até três salários mínimos.

Fernando Pedroza: Apuração sobre inexistência do Portal da Transparência é arquivada pelo MPRN

Imagem: Ilustração
Está sendo materializada, com a publicação do Aviso nº 2020/0000137702 no exemplar desta quarta-feira (29) do Diário Oficial do Estado, a Promoção de Arquivamento do Inquérito Civil nº 119.2017.000088, instaurado na esfera da Promotoria de Justiça da comarca de Angicos, que tem como objeto apurar suposta inexistência de Portal da Transparência em relação à Prefeitura de Fernando Pedroza.
Aos interessados, o promotor da comarca, bacharel Augusto Carlos Rocha de Lima, concedeu prazo até a data da sessão de julgamento da promoção de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público do RN (MPRN), na capital do estado, para, querendo, oferecer razões contrárias ao arquivamento ora promovido.

Proposição: Projeto prevê obrigatoriedade de emissão de certidões no sistema Braille no RN

Imagem: Eduardo Maia/Assessoria
O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) - foto - apresentou na Assembleia Legislativa do RN (ALRN) um Projeto de Lei que prevê a obrigatoriedade da emissão de certidões de registro civil e registro de imóveis no sistema de escrita e leitura Braille, beneficiando os deficientes visuais do estado.
Entre os documentos previstos no projeto estarão: certidão de nascimento; certidão de casamento; certidão de óbito; matrícula do imóvel; instituição de bem de família; usufruto e do uso sobre imóveis e da habitação, quando não resultarem do direito de família; doação entre vivos; sentenças de separação judicial, de divórcio e de nulidade ou anulação de casamento, quando nas respectivas partilhas existirem imóveis ou direitos reais sujeitos ao registro, dentre outros.
O deputado explicou que pelo seu projeto, os cartórios terão 60 dias para se adequar à nova lei, a partir de sua publicação, considerando que a iniciativa é uma medida de cunho social muito importante e que os cartórios poderão diluir esse gasto entre os demais custos.
O release informativo é produzido pela assessoria de comunicação social da ALRN.

Coronavírus: IFRN realiza doação de insumos à Secretaria Estadual de Saúde Pública

Imagem: Reprodução
Registrada através de Termo de Doação de Insumos de Saúde, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN) realizou mais uma atividade dentre suas ações de Enfrentamento à COVID-19.
O termo, celebrado entre o Instituto e a Secretaria Estadual de Saúde Pública (SESAP), repassou medicamentos e material de atendimento ambulatorial para o Hospital Giselda Trigueiro, sediado em Natal, referência estadual no tratamento de doenças infectocontagiosas e toxicológicas.
A doação aconteceu na primeira quinzena de abril e foi coordenada pelo Comitê de Enfrentamento à COVID-19 no Instituto, relata informação da assessoria de imprensa.
O repasse contou com insumos dos campi Ceará-Mirim, Currais Novos, Natal - Central, Natal - Cidade Alta, Nova Cruz, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante.
Além de medicamentos como acebrofilina, brometo de ipratrópio, butilbrometo de escopolamina, dexcloferinamina, dipirona e metoclopramida, foram doados frascos de álcool líquido e em gel, algodão, kits com ressuscitadores manuais e, também, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), dentre os quais, gorros, jalecos, luvas, variados tipos de máscaras, óculos e toucas.

Música: Robinzband promove ‘live’ solidária em benefício de músicos de Mossoró nesta quarta-feira

Imagem: Reprodução
Em tempos de forte retração do mercado musical devido ao coronavírus (COVID-19), na cidade de Mossoró um grupo está tendo a iniciativa de promover uma ação que tem por fim beneficiar a própria classe dos músicos locais.
A live da Robinzband será transmitida pelo canal da banda no YouTube e contará com a parceria do Canal do Assinante da TCM.
Toda espécie de doação obtida durante a transmissão ao vivo será integralmente revertida em prol dos artistas da cena musical mossoroense, em dificuldade por conta da temporária inexistência em clubes, bares, restaurantes, etc., para apresentações em razão da pandemia.
O conjunto, liderado pelo vocalista Robinho, é composto por ex-integrantes da lendária banda Sfinge e possui um repertório vasto e plural, do pop ao rock, com músicas de nomes como Scorpions, Europe, Bon Jovi, Queen, Guns ‘N Roses, Erasure, Alphaville, A-Ha, Culture Club, Blitz, Legião Urbana, Capital Inicial e muito mais.

Cosems/RN: Colegiado debate extraordinariamente sobre COVID-19 através de videoconferência

Imagem: Reprodução
Seguindo tendência tecnológica mundial em decorrência da pandemia de COVID-19, causada pelo novo coronavírus, o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do RN (Cosems/RN) realizou encontro, nesta terça-feira (28), através de videoconferência. 
O encontro, que reuniu aproximadamente 100 gestores municipais, teve a participação do titular da Secretaria Estadual de Saúde Pública (SESAP), Cipriano Maia, e foi realizado pelo Google Hangouts Meet, plataforma de comunicação desenvolvida pela Google.
O encontro teve as discussões principais voltadas para questões relativas ao controle, combate e convivência com a COVID-19 em território potiguar, registra informação da assessoria de imprensa do colegiado, na capital norte-rio-grandense.
Em relação às demandas estaduais, as discussões trataram sobre a distribuição de insumos e de equipamentos de proteção individual, construção de planos de contingências regionais e ampliação de leitos hospitalares.
Outros debates abordaram sobre a prorrogação do 14º ciclo do programa Mais Médicos; sobre o novo prazo para cadastramento de usuários no programa Previne Brasil, conforme portaria nº 29 de 16 de abril de 2020; e, a utilização de saldos remanescentes de que trata a Lei Complementar nº 172/2020, dentre outros.

IDEMA/RN: Tema ‘Educação Ambiental e Pandemia’ será discutido em ‘live’ nesta quarta-feira

Imagem: Reprodução
Educação Ambiental, Políticas Públicas e o Enfrentamento a Pandemia da Covid-19 é o tema da primeira transmissão ao vivo pelas redes sociais da série promovida pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (IDEMA/RN), por meio da Subcoordenadoria de Planejamento e Educação Ambiental.
A live será transmitida no Instagram do Instituto (@idemarn), nesta quarta (29), às 18h30, e contará com a participação do professor doutor da Universidade de SP (USP), ambientalista e integrante da coordenação da Articulação Nacional de Políticas Públicas de Educação Ambiental (ANPPEA), Marcos Sorrentino, e mediação da Subcoordenadora de Educação Ambiental do IDEMA/RN, Iracy Wanderley.
O público-alvo é a sociedade em geral e a ação é também direcionada a pesquisadores, ambientalistas, professores, gestores e estudantes, frisa informação da assessoria de imprensa do órgão ambiental, citando que a live terá uma hora de duração com possibilidade de interação dos participantes enviando perguntas.

Procedimento: 1ª Promotoria cria ato para acompanhar TAC pactuado com município do Assú

Imagem: Ilustração
Veiculada nesta quarta-f eira (29) no Diário Oficial do Estado, a Portaria nº 402560/2020, assinada pela 1ª promotora Justiça da comarca do Assú, Fernanda Bezerra Guerreiro Lobo, dá origem ao Procedimento Administrativo nº 30.23.2041.0000008/2020-41, convertido do Inquérito Civil nº 04.23.2372.0000016/2018-61.
Seu objetivo é acompanhar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre o Ministério Público do RN (MPRN) e o município de Assú, o qual visa a regularização da problemática relacionada à drenagem pluvial da Rua Wallace Dantas de Morais, no bairro Dom Elizeu, centro urbano da cidade.