ICMS: Justiça determina liberação de mercadorias retidas após cobrança de mais de R$ 6 mil

Imagem: Ilustração

A 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária da comarcxa com sede na cidade de Natal determinou a liberação imediata de mercadorias que haviam sido retidas pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) após a cobrança de R$ 6.476,02 em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A decisão liminar foi da juíza Francimar Dias Araújo da Silva, em Mandado de Segurança, e, segundo os autos, os produtos foram enviados de SP para o RN para serem expostos em uma feira, diz nota do portal do Tribunal de Justiça do RN (TJRN).

Assú CMDRS muda data e acrescenta pontos à pauta de encontro com superintendente do Incra/RN

Imagem: Reprodução/CMDRS

Titular da superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no estado do RN, o paraibano David Soares de Souza foi oficialmente convidado pela diretoria do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) de Assú, para fazer-se presente à reunião do colegiado no dia 23 deste mês, uma quarta-feira, a partir de 8h30, nas dependências do auditório do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares.
Conforme descrito no Ofício nº 011/2026 (foto), do dia 1º de setembro corrente, que teve o objetivo de retificar o expediente anterior, visando acrescentar itens à pauta do compromisso, na ocasião, o dirigente poderá se expressar sobre a atuação do órgão fundiário no RN em prol dos agricultores assentados do município; celebração de um termo de cooperação técnica com a gestão pública municipal; e, se pronunciar acerca do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e sobre as licenças ambientais nos assentamentos rurais.

Evento: Natal sedia o 19º Conclave da FBAM e reúne academias de medicina de todo o país

Imagem: Reprodução

Natal será sede dos debates sobre o futuro do ensino e da prática médica no Brasil durante a realização do 19º Conclave da Federação Brasileira de Academias de Medicina (FBAM), nos dias 18 e 19 de setembro.
A realização, no Hotel Miraf - antigo Hotel Porto Mirim -, marca o primeiro reencontro presencial da entidade após as restrições da pandemia de Covid-19.
Com o tema O médico que o Brasil precisa: da formação à carreira, do humanismo ao futuro da medicina, o encontro reúne lideranças médicas, acadêmicos e especialistas de diversos estados, a fim de compartilhar experiências regionais, analisar os desafios atuais do setor e construir uma visão unificada para o fortalecimento da medicina.

Itajá: Extrato refere-se a contrato de R$ 2,828 milhões para aquisição de combustíveis

Imagem: Ilustração

O exemplar dessa quinta-feira (03) do Diário Oficial de Itajá trouxe cópia do extrato do Contrato nº 010309/2026, firmado entre a administração pública municipal e a empresa Posto Frei Damião Ltda., sediada na cidade de Alto do Rodrigues.
O contrato, cujo valor é R$ 2,828 milhões, objetiva o fornecimento parcelado de combustíveis para atender à frota de veículos e máquinas do município de Itajá.

IMD: Exposição com mais de 800 itens eletrônicos antigos retorna a partir do dia 08

Imagem: Assessoria/IMD

Depois de atrair centenas de visitantes em sua primeira edição, a exposição Tudo Isso Já Foi Futuro está de volta ao Instituto Metrópole Digital (IMD), ligado à Universidade Federal do RN (UFRN), na capital do estado, a partir de 08 de setembro, próxima terça-feira, quando o público poderá conferir uma versão ampliada da mostra, que reúne mais de 800 equipamentos eletrônicos e tecnológicos.
“Com entrada gratuita, a iniciativa promovida pelo Parque Tecnológico Metrópole Digital (Metrópole Parque), em parceria com a Natal Reciclagem, convida os visitantes a percorrer a trajetória da inovação por meio de peças que um dia representaram o futuro e hoje ajudam a contar a história da tecnologia”, cita texto da assessoria de comunicação do IMD.

DPE/RN: Reagendada novamente realização de correição em unidades de Assú e Ipanguaçu

Imagem: Ilustração

Reapraza, pela segunda vez, as datas das correições ordinárias dos núcleos da Defensoria Pública do Estado do RN (DPE/RN) situadas nos municípios de Assú e Ipanguaçu, e torna sem efeito o Edital nº 034/2026, a Portaria nº 010/2026, publicada no Diário Oficial do Estado do RN desta sexta-feira (04).
O ato, chancelado pelo Corregedor Geral da DPE potiguar, Bruno Henrique Magalhães Branco, define que a atividade correicional ocorrerá, desta feita, nos dias 16 e 17 deste mês, uma quarta e uma quinta, em Assú e Ipanguaçu, respectivamente.

Natal: CDP participa da trigésima primeira edição da Multifeira Brasil Mostra Brasil

Imagem: Ilustração/CDP

Entre os dias 04 e 13 de setembro em curso, a Casa Durval Paiva (CDP) participará da trigésima primeira edição Multifeira Brasil Mostra Brasil, realizada no Centro de Convenções, em Natal, e, naocasião, serão expostos produtos feitos por mães e acompanhantes da CDP, na Casa dos Ofícios, adianta informação da assessoria de imprensa da Casa, que tem sua sede na capital do estado.
Com expositores nacionais e internacionais, são inúmeros segmentos representados, entre eles móveis, roupas, eletrônicos, artigos de decoração, moda, utilidades domésticas, calçados, eletrodomésticos, artesanato, automóveis, saúde, educação, dentre outros, frisa a notícia.

Angicos: Empresa solicita LS para implantar conjunto habitacional na zona urbana da cidade

Imagem: Ilustração

A companhia Avançar Construções e Incorporações Ltda. torna público que está requerendo ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema/RN) a Licença Simplificada (LS) para a implantação de um conjunto habitacional, localizado na Travessa Raimundo Miguel da Cunha, Quadra 26, Lote 250, no bairro Alto da Alegria, zona urbana de Angicos.
O anúncio é feito através de aviso exposto nesta sexta-feira (04) através do Diário Oficial do Estado do RN.

Seca: Quadro emergencial é reconhecido pelo MIDR em três cidades norte-rio-grandenses

Imagem: Ilustração/MIDR

A Defesa Civil Nacional reconheceu a situação de emergência nas cidades potiguares de Felipe Guerra, Frutuoso Gomes e Pau dos Ferros, todas no Alto Oeste, afetadas pela seca, um período de ausência de chuva mais prolongado do que a estiagem.
A portaria com os reconhecimentos está no Diário Oficial da União desta quinta-feira (03), frisa texto veiculado por intermédio do portal virtual do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).

Angicos: Ufersa forma novos profissionais em solenidade de colação de grau no Campus

Imagem: Eduardo Mendonça/Ufersa

A Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) realizou, na noite de terça-feira (1º), a solenidade de outorga de grau dos 62 estudantes concluintes do semestre letivo 2026.1 dos cursos de graduação do Campus Angicos, destaca texto estampado por intermédio da página eletrônica da instituição.
A cerimônia, presidida pelo reitor Rodrigo Nogueira de Codes, aconteceu no ginásio do Campus Angicos.

TCE/RN: Corregedoria promove evento sobre integridade, ética e boa governança

Imagem: Ilustração/TCE

O Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN) realiza, no dia 10 de setembro, próxima quinta-feira, o evento Integridade em Foco: corregedoria como instrumento de governança, com o objetivo de fortalecer a atuação das corregedorias públicas como estruturas estratégicas para a promoção da integridade, da ética e da boa governança.
A programação acontece das 8h30 às 12h30, no auditório do TCE/RN, em Natal, em formato presencial.
As inscrições estão abertas pelo portal https://www.tce.rn.gov.br/EscolaContas/Inscricoes.

São Rafael: Templo de Umbanda promoverá ação alusiva ao Dia de Cosme e Damião

Imagem: Reprodução

Localizado no município de São Rafael, o Templo de Umbanda Caminho de Luz se encontra à frente da realização da décima edição da Festa de Luz da Mariazinha, que se insere dentro das comemorações alusivas ao Dia de Cosme e Damião.
A festividade, que celebra os dois irmãos gêmeos que eram médicos e curavam crianças gratuitamente, tendo vivido no Século III, é comemorada no dia 27 de setembro no Brasil, unindo fé cristã e religiões de matriz africana com a tradicional distribuição de doces e outros objetos às crianças.
Na Umbanda - assim com também no Candomblé -, a data homenageia os Ibejis, assim chamados os orixás gêmeos, e os Erês, identificados como espíritos infantis.
A ação do Templo de Umbanda Caminho de Luz objetiva arrecadar doações financeiras e, também, doces, brinquedos, bolos, materiais descartáveis, dentre outros itens, para distribuir às crianças mais vulneráveis social e economicamente em bairros de São Rafael.

Sinte/RN: Entidade sindical instala Coletivo de Combate ao Racismo no dia 16 deste mês

Imagem: Ilustração/Sinte

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do Estado do RN (Sinte/RN) realiza, no dia 16 de setembro em curso, uma quarta-feira, às 19h, a reunião de instalação do Coletivo de Combate ao Racismo da entidade sindical.
A atividade virtual será pela plataforma Google Meet.
A iniciativa é coordenada pela pasta de Igualdade Racial e Diversidade e busca organizar a atuação do sindicato no enfrentamento ao racismo e na construção de uma educação pública antirracista, registra texto publicado, por inteiro, através da página digital da organização.

RN: Órgão tem como alvo adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas

Imagem: Ilustração

Publicada nesta quinta-feira (03), a Portaria Conjunta nº 01, do dia 27 de julho passado, fez surgir o Comitê Intersetorial de organização do fluxo de ofertas educacionais e sistematização do acompanhamento dos adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas e egressos do estado.
A medida, oriunda da Secretaria Estadual de Educação, Esporte e Lazer (Seec) e da Fundação de Atendimento Socioeducativo do RN (Fundase/RN) é encontrada na íntegra na edição desta quinta-feira (03) do Diário Oficial do Estado do RN.

Eleições 2026: TRE/RN terá transporte gratuito para eleitores com deficiência em oito zonas eleitorais

Imagem: Ilustração/TRE

Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não disponham de meios próprios ou de transporte público adequado para chegar ao local de votação poderão solicitar transporte gratuito para exercer o direito ao voto no pleito de outubro no estado.
A iniciativa integra o programa Seu Voto Importa, frisa nota do site do Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN) e, nesta primeira fase, abrangerá oito zonas eleitorais, nenhuma do Vale do Açu.

Leis: Organizações situadas em três cidades conquistam status de utilidade pública no RN

Imagem: Ilustração

As leis estaduais do nº 112.863 ao nº 12.866, deferidas unanimemente pela Assembleia Legislativa do RN (ALRN) e sancionadas pela administração estadual, têm publicidade nesta quinta-feira (03) e versam sobre o reconhecimento de utilidade pública a entidades sem fins lucrativos em atividade no estado.
Veiculadas através do Diário Oficial do Estado do RN, as leis contemplam a Associação Desportiva Bom Sucesso, em São Gonçalo do Amarante; Associação Francisco Ferreira Filho, em Água Nova; Associação Desportiva Cultural Ouro Negro, em Alto do Rodrigues; e, a Associação Poliesportiva de Artes Marciais (Apam), também situada na cidade de Alto do Rodrigues.

Farol da Cultura: Projeto visa promover a gestão integrada e a proteção do patrimônio potiguar

Imagem: Ilustração/MPRN

Caminhos para a Gestão Integrada e a Proteção do Patrimônio Cultural foi o tema debatido em formato virtual, na manhã desta quinta-feira (03), é o objetivo central de um projeto institucional, uma iniciativa do Ministério Público do RN (MPRN). através da 49ª Promotoria de Natal, da 71ª Promotoria de Natal e da 13ª Procuradoria de Justiça.
O lançamento teve transmissão pelo canal oficial do MPRN na plataforma virtual YouTube.
O projeto se destina a fomentar o engajamento interinstitucional para a requalificação dos equipamentos culturais no estado, registra informação do endereço eletrônico do MPRN.

Carnaubais: Parceria com a Ancoc para evento agropecuário tem dotação de R$ 8 mil

Imagem: Ilustração

O extrato de inexigibilidade de chamamento público correspondente à parceria institucional construída entre a Prefeitura de Carnaubais e a Associação Norte-Riograndense de Criadores de Ovinos e Caprinos (Ancoc), sediada na cidade de Parnamirim, na Grande Natal, tem publicidade por meio da edição dessa quarta-feira (02) do Jornal Oficial do Município.
De acordo com o extrato, o Termo de Fomento entre o município e a referida entidade envolve a cifra total de R$ 8 mil, e tem por finalidade o apoio à realização da 4ª Exposição Agropecuária de Carnaubais (ExopoCarnaubais), cuja programação será vivenciada de 04 a 06 deste mês.

Turismo: Sistema Fecomércio/RN e Abih/RN lançam projeto para capacitar 400 profissionais

Imagem: Assessoria/Fecomércio

O sistema Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio/RN), por meio do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), e a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do RN (Abih/RN) realizaram quarta-feira (02), na sede da associação, em Natal, a abertura oficial do projeto Hospitalidade Potiguar, iniciativa que pretende qualificar 400 profissionais e trabalhadores do turismo em Natal, Tibau do Sul (Pipa), Baía Formosa, Serra de São Bento, Monte das Gameleiras, São Miguel do Gostoso e Maxaranguape.

Segundo a Federação, a formação abrangerá quatro cursos especializados: Camareira, Atendimento ao Turista, Boas Práticas na Manipulação de Alimentos e Bartender.

São Rafael: Auxílio-alimentação passa a ser de R$ 1 mil para vereadores R$ 600,00 para servidores

Imagem: Ilustração

Está em todo o teor na edição dessa quarta-feira (02) do Diário Oficial do Município de São Rafael a redação da Lei nº 598/2026, que dispõe sobre o reajuste no auxílio-alimentação na alçada do Poder Legislativo local e altera a Lei nº 525/2023,
A medida estabelece que o valor do auxílio-alimentação individual, observada a existência de dotação orçamentária própria e recursos a ela alocados, corresponde ao valor de R$ 1 mil para os vereadores, e R$ 600,00 para os demais servidores da Câmara Municipal rafaelense. 

A Lei nº 598/2026 entrou em vigor e seus efeitos retroagem ao dia 1º de agosto passado.

Jucurutu: Comarca destinará R$ 580 mil em penas pecuniárias para execução de projetos sociais

Imagem: Ilustração

A Vara Única da comarca judicial instalada na cidade de Jucurutu publicou o Edital nº 001/2026, que trata da seleção de projetos para recebimento de recursos oriundos de prestações pecuniárias.
Encerrado o prazo de inscrição, a Comissão Técnica examinou as propostas e selecionou 26 entidades públicas ou privadas com finalidade social que foram contempladas para recebimento dos valores, observa informação do site do Tribunal de Justiça do RN (TJRN).
O edital foi divulgado no Diário de Justiça eletrônico (DJe), na edição de terça-feira (1º).
O referido edital reservou R$ 145.443,27 para cada uma das áreas de cultura, educação, saúde e segurança, admitindo o remanejamento de saldos entre os eixos, mediante prévio parecer do Ministério Público do RN (MPRN), registra texto do portal eletrônico do TJRN.

Assú: Nomeados membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do município

Imagem: Ilustração

Foram formalmente nomeados os integrantes para constituir a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) de Assú pelo mandato de dois anos.
São eles: Maria da Conceição Cabral Pontes, representante do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes (Demutran), que também exercerá a presidência; Raída Fernanda Nascimento, membro indicado por entidade representativa da sociedade civil ligada à área de trânsito; e, Francisco Raniere Batista de Araújo, designado pela comunidade com conhecimento na área de trânsito.
A medida foi formalizada pela Portaria nº 022/2026, do Poder Executivo, publicada através do Diário Oficial do Município desta quinta-feira (03).

CBH PPA: Divulgada relação de inscritos e habilitados no processo de renovação do comitê

Imagem: Ilustração/CBH PPA

A Comissão Eleitoral do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu (CBH PPA) divulgou, nesta quarta-feira (02), o Edital nº 002/2026, que pode ser acessado no portal digital da entidade, que apresenta a relação dos inscritos, habilitados e habilitados com pendências para o processo de escolha e renovação dos membros do comitê.
As relações estão organizadas nos anexos do edital, contemplando os participantes inscritos nos estados do RN e da PB, distribuídos entre os diferentes segmentos que integram o colegiado interestadual, frisa texto do site do órgão.

Ipanguaçu: Governo local fará contratação direta para adquirir mastros e kits de bandeiras oficiais

Imagem: Ilustração

A Prefeitura de Ipanguaçu realizará uma contratação direta visando a aquisição de mastros e kits de bandeiras oficiais - nacional, estadual e municipal -, destinados ao atendimento das necessidades das secretarias municipais, para assegurar a adequada identificação institucional dos prédios públicos, a correta exposição dos símbolos oficiais e o atendimento às atividades administrativas, cívicas e protocolares da administração pública municipal.
O aviso da contratação direta é veiculado pela edição desta quarta-feira (02) do Diário Oficial dos Municípios, órgão da Federação dos Municípios do RN (Femurn).

Aqui Tem Ouvidoria: Rede Ouvir RN certifica 32 instituições potiguares com o selo

Imagem: Reprodução

O conselheiro-ouvidor do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN), Paulo Roberto Alves, destacou, durante a sessão do plenário da instituição desta quarta-feira (02), um importante avanço no fortalecimento das Ouvidorias Públicas do estado.
Coordenada pelo conselheiro, a Rede de Ouvidorias Públicas do RN (Rede Ouvir RN) iniciou, no dia 1º de setembro, a autorização para utilização da identidade visual oficial do selo Aqui Tem Ouvidoria pelas primeiras instituições contempladas no primeiro ciclo da certificação (veja AQUI), destaca informação exibida por completo através do endereço remoto do TCE/RN.