Jucurutu: Comarca destinará R$ 580 mil em penas pecuniárias para execução de projetos sociais

Imagem: Ilustração

A Vara Única da comarca judicial instalada na cidade de Jucurutu publicou o Edital nº 001/2026, que trata da seleção de projetos para recebimento de recursos oriundos de prestações pecuniárias.
Encerrado o prazo de inscrição, a Comissão Técnica examinou as propostas e selecionou 26 entidades públicas ou privadas com finalidade social que foram contempladas para recebimento dos valores, observa informação do site do Tribunal de Justiça do RN (TJRN).
O edital foi divulgado no Diário de Justiça eletrônico (DJe), na edição de terça-feira (1º).
O referido edital reservou R$ 145.443,27 para cada uma das áreas de cultura, educação, saúde e segurança, admitindo o remanejamento de saldos entre os eixos, mediante prévio parecer do Ministério Público do RN (MPRN), registra texto do portal eletrônico do TJRN.