Edital: TJRN convoca visando regularizar pendências financeiras em processos judiciais

Imagem: Ilustração

O Tribunal de Justiça do RN (TJRN) publicou o Edital nº 3/2026 (veja AQUI) de intimação para quitação de custas judiciais finais ou remanescentes de processos judiciais arquivados no Poder Judiciário estadual.
O documento foi divulgado no Diário de Justiça eletrônico (DJe) da última quinta-feira (15).
As partes deverão, no prazo de 30 dias, contados da publicação do edital, contatar o TJRN, por meio dos canais do Poder Judiciário estadual, a fim de regularizar as pendências financeiras de custas judiciais finais, frisa nota do site do TJRN.