Itajá: Ato regulamenta a Agenda Transversal da Criança e do Adolescente do município

Imagem: Ilustração

Publicado de forma integral no Jornal Oficial de Itajá dessa segunda-feira (05), o Decreto nº 034/2026 regulamenta a Agenda Transversal da Criança e do Adolescente (ATCA), em atendimento ao Plano Plurianual (PPA), do período 2026-2029, e aos compromissos assumidos com o Selo Unicef, estabelecendo objetivos, atributos, indicadores e metas para as políticas públicas setoriais.
De acordo com o decreto do Poder Executivo, a agenda tem como objetivo geral promover o desenvolvimento integral, proteção social, a garantia de direitos e a melhoria dos indicadores de bem-estar de crianças e adolescentes de Itajá, mediante a articulação permanente e integrada das políticas públicas de educação, saúde, assistência social, cultura, esporte e direitos humanos, assegurando prioridade absoluta na destinação de recursos e na execução de ações governamentais.