Publicação: Quatro novas leis estaduais têm veiculação no Diário Oficial do Estado do RN

Imagem: Ilustração

O exemplar desta quinta-feira (10) do Diário Oficial do Estado do RN publica, de maneira integral, quatro leis que foram devidamente aprovadas e sancionadas.
A Lei nº 12.867 institui no calendário oficial do estado, o workshop É Preciso Ousar Para Crescer, realizado anualmente na primeira quinzena do mês de maio; a Lei nº 12.868 reconhece como de utilidade pública estadual a Associação dos Moradores do Sítio Limoal, com sede no município de Goianinha; a Lei nº 12.869 reconhece como patrimônio cultural e artístico do estado a vida e a obra da artista potiguar Anna Fernandêz; e, a Lei nº 12.870 reconhece como de utilidade pública estadual a Associação de Desenvolvimento Agrário do Assentamento Passagem do Juazeiro, que tem sua sede situada no município de Senador Elói de Souza.