Natal: MPF recorre ao TRF5 para ampliar a proteção de áreas desocupadas da Via Costeira

Imagem: Reprodução

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), com sede em Recife (PE), para ampliar a proteção de áreas desocupadas da Via Costeira (foto), na orla de Natal, e o objetivo é paralisar temporariamente a concessão de novas licenças nas áreas livres, evitando novas intervenções, prejuízos financeiros e custos futuros com possíveis obras de contenção e de reparação.
Em decisão liminar na Ação Civil Pública ACP) proposta pelo MPF, a Justiça Federal no RN (JFRN) reconheceu a existência de risco ambiental concreto na Via Costeira, mas não impediu a consolidação de novas intervenções e manteve a análise individualizada dos pedidos de licenciamento, diz o MPF.