Regra: TSE divulga limites de gastos de campanha para as eleições gerais do mês de outubro

Imagem: Ilustração/TSE

Nesta terça-feira (21), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou no Diário da Justiça eletrônico (DJe) a Portaria nº 449/2026, que estabelece os limites de gastos de campanha para cada cargo em disputa nas eleições gerais deste ano de 2026. 
Os limites de gastos são definidos com base na Lei nº 9.504/1997 - a Lei das Eleições - e na Resolução nº 23.607/2019, do Tribunal, e servem de referência para as despesas realizadas pelas campanhas eleitorais, registra informação exibida por inteiro na página eletrônica do TSE.