Aditivo: Alterada vigência de convênio que atende quatro municípios do estado do RN

Imagem: Ilustração

O exemplar dessa quinta-feira (25) do Diário Oficial do Estado do RN trouxe que tem por objeto a prorrogação da vigência do convênio para execução do Projeto de Trabalho Social (PTS), para beneficiários do programa Pró-Moradia - Central, contemplando os municípios de Carnaubais, Cruzeta, São Rafael e Tenente Laurentino Cruz.
O convênio utiliza recursos próprios do erário estadual, podendo também ser oriundos do convênio de repasse, firmado entre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), via Caixa Econômica Federal, e a Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano do RN (Cehab/RN).
O mencionado aditivo passa a ter vigência de cinco meses e um dia, alterando, portanto, o vencimento do convênio de 30 de julho próximo, para a data de 31 de dezembro vindouro.