Decreto: Ato cria a ATCA do município de Angicos referente ao período de 2026 a 2029

Imagem: Ilustração

Através do Decreto nº 022/2026, foi instituída a Agenda Transversal Crianças e Adolescentes (ATCA) do quadriênio 2026-2029, instrumento de planejamento, integração, monitoramento e avaliação das políticas públicas voltadas à promoção, proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes no âmbito do município de Angicos.
A medida está publicada por completo no exemplar da última sexta-feira (19) do Diário Oficial dos Municípios, produzido pela Federação dos Municípios do RN (Femurn).