Trabalho Infantil: MPT/RN garante implementação de ações em Parnamirim e Nova Cruz

Imagem: Ilustração

A atuação do Ministério Público do Trabalho no RN (MPT/RN), por meio do projeto Políticas Públicas, resultou em ações concretas de implementação de políticas de combate ao trabalho infantil nos municípios de Parnamirim, na região metropolitana de Natal, e Nova Cruz, no Agreste potiguar.
Após entrar com uma Ação Civil Pública (ACP), o MPT/RN obteve decisão favorável no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN) que determina o cumprimento, pelo município de Parnamirim, de uma série de obrigações a fim de garantir a plena implementação de políticas públicas de combate e erradicação do trabalho infantil no território da cidade.
A gestão do município de Nova Cruz concordou com o acordo proposto pelo MPT/RN com o mesmo objetivo, encerrando a ACP em questão, frisa o texto da assessoria de imprensa.