MPRN: Justiça determina inclusão de indígenas e quilombolas no concurso unificado do estado

Imagem: Ilustração

O Ministério Público do RN (MPRN) obteve uma decisão favorável na Justiça que obriga o estado a incluir pessoas indígenas e quilombolas como beneficiárias da reserva de vagas no concurso público unificado do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran/RN), Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN (Ipern) e Central de Abastecimento S/A do RN (Ceasa/RN), e nos futuros certames, diz nota do site do órgão.
Uma Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada pelo MPRN pela falta de uniformidade nos editais estaduais, que apresentavam critérios diferentes para a aplicação de cotas raciais.