MPRN: Ex-secretário de Mossoró objeto de ACP é condenado a ressarcir o erário público

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O Ministério Público do RN (MPRN) obteve uma sentença favorável do Poder Judiciário estadual para que um ex-secretário de Infraestrutura e Habitação de Mossoró, nome não publicado, devolva valores aos cofres públicos.
A condenação é resultado de uma Ação Civil Pública (ACP) que investigou irregularidades na reforma da Praça da Saudade (foto), realizada em 2015.
O MPRN demonstrou que a obra foi entregue sem respeitar as normas de acessibilidade vigentes, o que gerou prejuízos ao patrimônio municipal, cita texto veiculado por intermédio do portal institucional do MPRN.