Carnaubais: Arquivada peça que apurou constituição e implementação do FIA no município

Imagem: Ilustração

A 2ª Promotoria de Justiça da comarca com sede na cidade do Assú confirma a promoção do arquivamento do Procedimento Administrativo nº 32.23.2042.0000127/2025-62, instaurado com a finalidade de acompanhar a constituição e implementação do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), e sua correta regularização junto à Receita Federal do Brasil (RFB), no âmbito do município de Carnaubais
A decisão é comunicada em aviso que é publicado inteiramente na edição do Diário Oficial do Estado do RN desta quarta-feira (28).