Macau: Justiça estabelece orientações sobre a participação de crianças e adolescentes no carnaval

Imagem: Ilustração

A 1ª Vara da comarca judicial de Macau publicou a Portaria nº 01/2026 (veja AQUI), que disciplina o acesso e a participação de crianças e adolescentes nos eventos carnavalescos promovidos em Macau, Guamaré e Galinhos.
O normativo foi disponibilizado no Diário de Justiça eletrônico (DJe) da última sexta-feira (23) e tem como objetivo assegurar a proteção integral do público infantojuvenil, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), transmite a informação publicada pelo portal digital do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) na internet.