Carcinicultura: Publicada medida que institui programa de interiorização da atividade no RN

Imagem: Ilustração

No exemplar desta quinta-feira (06) do Diário Oficial do Estado do RN está todo o conteúdo da Lei Complementar nº 798, do dia 05 deste mês, que institui o Programa de Interiorização da Carcinicultura.
O programa tem a finalidade de promover a expansão e a interiorização da atividade de cultivo de camarões em cativeiro no estado.
A Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape) deverá, no prazo de 120 dias, propor plano de monitoramento das bacias hidrográficas impactadas pelo referido Programa de Interiorização da Carcinicultura, em articulação com os demais órgãos e entidades da administração pública estadual, observadas suas respectivas competências.