Utilidade Pública: Lei modifica medida que reconheceu entidade sediada em cidade do RN

Imagem: Ilustração

Teve por finalidade alterar a Lei nº 5.198, de 08 de julho de 1983, que reconhece como de utilidade pública a Associação para Desenvolvimento Educacional, Cultural, Social e Ambiental Potiguar (Aecamp), a Lei nº 12.497, do dia 05 deste mês.
Deferida de forma unânime pela Assembleia Legislativa do RN (ALRN), a citada lei recebeu a sanção governamental e tem sua inteira redação exibida no Diário Oficial do Estado do RN desta quinta-feira (06).
Agora, o artigo primeiro da citada lei de julho de 1983, reconhece a mencionada entidade, com sede no município de São José do Campestre, região Agreste potiguar, como instrumento de utilidade pública estadual.