Assú: Ação visa acompanhar regular funcionamento do programa de tratamento de glaucoma

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Instaurado na alçada da 3ª Promotoria de Justiça da comarca de Assú, o Inquérito Civil registrado sob o nº 04.23.2043.0000139/2024-08 foi convertido no Procedimento Administrativo protocolado sob o nº 31.23.2043.0000123/2025-75, que terá como objeto o acompanhamento do regular funcionamento do programa de tratamento de glaucoma no município, sob a nova pactuação firmada com o município de Mossoró.
A portaria de conversão, assinada pelo 3º Promotor de Justiça da comarca, bacharel Alexandre Gonçalves Frazão, que paralelamente determinou uma série de diligências, tem sua íntegra veiculada na edição desta sexta-feira (05) do Diário Oficial do Estado do RN.