Angicos: Comarca lança edital para cadastro de projetos sociais com recursos de penas pecuniárias

Imagem: Ilustração

A Vara Única da comarca instalada na cidade de Angicos tornou público o Edital nº 003/2025 (veja AQUI), publicado no Diário de Justiça eletrônico (DJe), na edição de quarta-feira (09), que visa a seleção de instituições públicas ou privadas com finalidade social.
Os recursos advêm de transações penais, suspensões condicionais de processos e aplicação de penas pecuniárias, nos termos do Provimento nº 99/2012, da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), diz nota exposta no portal virtual do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) e, ao todo, 13 projetos serão contemplados com R$ 15 mil cada.
As inscrições, que iniciam às 8h de segunda-feira (15) e finalizam às 18h do dia 29 de outubro, deverão ser feitas, exclusivamente, pelo e-mail angicos@tjrn.jus.br, frisa o texto.