Pendências: Promotoria de Justiça arquiva apuração sobre irregularidades apontadas pelo TCE/RN

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O Promotor de Justiça da comarca de Pendências, bacharel Edgard Jurema de Medeiros, tornou pública, para os devidos fins, a promoção de arquivamento da Notícia de Fato registrada sob o nº 02.23.2226.0000336/2025-26, que surgiu com o propósito de averiguar irregularidades noticiadas pelo Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN) no âmbito do Processo nº 897/2015, referente ao município de Alto do Rodrigues.
A decisão do Promotor de Justiça da comarca de Pendências foi publicizada em aviso que é exposto integralmente na edição deste sábado (14) do Diário Oficial do Estado do RN.