Assú: Decreto formaliza ponto facultativo na administração municipal nos dias 24 e 31 deste mês

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Considerando o Decreto nº 34.231, de 19 de dezembro em curso, do Governo do Estado do RN, e a necessidade de dar publicidade aos particulares, pessoas físicas e jurídicas, e aos demais entes federativos que possuem órgãos com atuação no município, o prefeito de Assú, Gustavo Montenegro Soares, decretou ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração pública direta do Poder Executivo municipal nos dias 24 e 31 de dezembro corrente, medida que não se estende às unidades e aos serviços considerados essenciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos.
A decisão governamental foi materializada por intermédio do Decreto nº 181, chancelado pelo prefeito, veiculado na edição desta sexta-feira (20) do Diário Oficial do Município de Assú, onde é explicado que “caberá aos dirigentes dos órgãos municipais a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência”.