Copirn: Resolução define novos valores de repasse para a entidade com base no coeficiente do FPM

Imagem: Ilustração

Dispõe sobre atualização de valores das cotas de rateio e a inclusão de novos coeficientes - 3,0; 3,2; 3,4; 3,6; e, 3,8 - do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que serão incorporados na nova tabela do rateio para manutenção do Consórcio Público Intermunicipal do RN (Copirn), com sede na capital do estado, a Resolução nº 011/2024, assinada pelo presidente do colegiado e prefeito da cidade de Jundiá, José Arnor da Silva, que tem divulgação nesta terça-feira (24) pelo Diário Oficial dos Municípios, produzido pela Federação dos Municípios do RN (Femurn), onde está toda a sua redação.
Deste modo, segundo o texto da resolução, os valores do repasse para o consórcio, de acordo com o coeficiente do FPM, passam a ser os seguintes, com, vigência a partir de 02 de janeiro de 2025: 0,6%, R$ 800,00; 0,8%, R$ 1 mil; 1,0%, R$ 1,2 mil; 1,2%, R$ 1,4 mil; 1,4%, R$ 1,6 mil; 1,6%, R$ 1,8 mil; 1,8%, R$ 2 mil; 2,0%, R$ 2,2 mil; 2,2%, R$ 2,4 mil; 2,4%, R$ 2,6 mil; 2,6%, R$ 2,8 mil; 2,8%, R$ 3 mil; 3,0%, R$ 3,2 mil; 3,2%, R$ 3,4 mil; 3,4%, R$ 3,6 mil; 3,6%, R$ 3,8 mil; 3,8%, R$ 3,9 mil; e, por fim, coeficiente 4,0%, R$ 4 mil.