Ato: Publicado sétimo aditivo a convênio que abrange Carnaubais, São Rafael e Tenente Laurentino Cruz

Imagem: Ilustração

Assinado pelo diretor-presidente da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano do RN (Cehab/RN) e pelo representante legal do Núcleo de Desenvolvimento Social (NDS), respectivamente, Pablo Thiago Lins de Oliveira Cruz e Pedro Luciano França da Silva, é exposto na edição desta sexta-feira (29) do Diário Oficial do Estado o sétimo termo aditivo ao Convênio nº 01/2021, firmado entre as duas partes.
O referido termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do convênio para execução do Projeto de Trabalho Social (PTS), para beneficiários do Programa Pró-Moradia-Central, contemplando os municípios de Carnaubais, São Rafael e Tenente Laurentino Cruz, com recursos próprios do estado do RN, podendo também ser oriundos do Convênio de Repasse nº 0163.817-93/2005, firmado entre a Caixa Econômica Federal, via Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e a Cehab/RN.
Ainda conforme a publicação, o termo aditivo passa a ter vigência de 46 meses, alterando, portanto, o vencimento do convênio de 30 de dezembro próximo, para 30 de julho de 2025.