Ciganos: MPF exige garantia de alimentação, saúde e moradia à comunidade em Rafael Fernandes

Imagem: Assessoria/MPF

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com Ação Civil Pública (ACP) para garantir o mínimo existencial a uma comunidade cigana (foto) do município de Rafael Fernandes, região do Alto Oeste do RN, que vive em situação de extrema pobreza e não é plenamente reconhecida como comunidade tradicional.
A ACP, com pedido de urgência, foi proposta na Justiça Federal do RN (JFRN) e requer que seja determinado à União, ao Governo do Estado e ao município de Rafael Fernandes que realizem a entrega imediata de cestas básicas à comunidade, além de medidas para garantia de direitos sociais fundamentais.
Entre eles, direito à moradia adequada, segurança alimentar e nutricional e à saúde.
Conforme nota produzida pela assessoria de comunicação do MPF, o objetivo final é a implementação de um plano de ação coordenado para o desenvolvimento da comunidade.