Imagem: Ilustração |
Cópia integral da referida lei, aprovada pela Assembleia Legislativa do RN (ALRN) e sancionada pelo Governo do Estado, foi editada no exemplar do dia 14 de novembro corrente do Diário Oficial do Estado, onde pode ser visualizada por completo.
A Semana Estadual, que se destina a toda a população norte-rio-grandense e tem como objetivo difundir informações sobre a enfermidade, deverá ser realizada, anualmente, na segunda semana de setembro.
Para os efeitos da lei, entende-se por TAB o distúrbio psiquiátrico marcado pela alternância, às vezes súbita, entre episódios de depressão e euforia, também chamado de mania ou hipomania.
Para a consecução dos objetivos da lei, o Poder Executivo estadual norte-rio-grandense poderá, por meio de seus órgãos competentes, realizar palestras, seminários, rodas de conversas, campanhas educativas em redes sociais e em outros meios de comunicação.
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