segunda-feira, 25 de novembro de 2024

Professor: MPF e Ufersa firmam acordo sobre cotas para pessoas negras e com deficiência em concurso

Imagem: Ilustração
O Ministério Público Federal (MPF) obteve, a partir de um acordo judicial, a melhoria nas condições de acesso de pessoas negras e pessoas com deficiência às vagas dos concursos para professor da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), sediada em Mossoró, frisa informação da assessoria de imprensa da instituição.
A partir de agora, para cálculo das cotas para pessoas negras (20%) e pessoas com deficiência (5% a 20%), serão levados em conta o número geral de convocados -considerando-se a totalidade de vagas, independente da área de conhecimento ou especialidade e de campus de lotação - e não mais a quantidade por área específica.
O acordo foi assinado em uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo MPF e que buscava a correta e efetiva aplicação da legislação que estabelece a reserva de vagas para pessoas negras e pessoas com deficiência em concursos públicos, complementa a notícia.

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