ALRN: Comissão de Finanças e Fiscalização aprovou três Projetos de Lei durante reunião ordinária

Imagem: João Gilberto/ALRN

Os parlamentares membros da Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do RN (ALRN) aprovaram três Projetos de Lei na reunião ordinária desta quarta-feira (09): dois projetos foram de autoria do Governo do Estado e um do Ministério Público do RN (MPRN), transmite texto elaborado pela assessoria de comunicação.
A primeira proposta governamental dispõe sobre a revisão salarial dos membros dos órgãos operacionais do Sistema Estadual de Segurança Pública do RN (SISPRN) e alterando leis complementares, foi aprovada, à unanimidade, com duas emendas aditivas, duas modificativas e uma supressiva.
O outro projeto de autoria do Poder Executivo, também aprovado à unanimidade, dispõe sobre a revisão salarial dos servidores da Universidade do Estado do RN (UERN).
Do MPRN, foi aprovado, de forma unânime, a proposição que altera a Lei nº 508/2014 e que dispõe sobre a criação de cargos no quadro geral e de serviços auxiliares do órgão.