Leis: APAE de São Rafael está no rol de entidades com reconhecimento público no RN

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Quatro novas leis estaduais, todas versando sobre a concessão de reconhecimento de utilidade pública no território potiguar, têm publicidade nesta sexta-feira (10) pelo Diário Oficial do Estado, depois de aprovadas por unanimidade pela Assembleia Legislativa do RN (ALRN) e sancionadas pela administração pública estadual.
As leis contemplam as seguintes organizações sem fins lucrativos: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de São Rafael, na cidade homônima; Associação de Cursos Profissionalizantes, Educacional e Esportes de Currais Novos, neste município; Associação de Pequenos Produtores Rurais Santa Luiza, na cidade de Parazinho; e, Associação Desportiva, Cultural e Social PGGA, com sede e foro jurídico no município de Vera Cruz.