Pendências: Portaria formaliza lotação de servidora em núcleo sede da DPE/RN na cidade

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A servidora pública Maria Alba de Oliveira Freitas, integrante do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Pendências, à disposição da Defensoria Pública do Estado do RN (DPE/RN), foi lotada para exercer suas funções junto ao núcleo sede da instituição na referida cidade, pelo período de um ano, a partir do dia 03 de janeiro de 2024.
A designação foi feita pela Portaria nº 1.859/2023, assinada pelo subdefensor público geral do estado, bacharel Marcus Vinicius Soares Alves, publicada no exemplar Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (15).
A medida administrativa levou em consideração os seguintes pontos: o Termo de Cooperação Técnica e Administrativa nº 026/2021 firmado entre a DPE/RN e o município de Pendências, que tem por objeto, dentre outras ações articulares e intercomplementares, a cessão recíproca de servidores integrantes dos seus quadros de pessoal; e, a Portaria nº 273/2023, publicada no Diário Oficial do Município de Pendências, no dia 11 de dezembro corrente, que autoriza a cessão da referida funcionária para a unidade da DPE/RN local.