Lei: Associação de catadores e materiais recicláveis obtém reconhecimento estadual de utilidade pública

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Reconhece como de utilidade pública estadual a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Currais Novos (Recicla Currais Novos), com sede e foro jurídico na cidade do mesmo nome, localizada na região do Seridó, a Lei nº 11.639.

A outorga do título de utilidade pública caracteriza o reconhecimento de que uma entidade civil presta serviços, de acordo com o seu objetivo social, de interesse para toda a coletividade.
Deferida por unanimidade pela Assembleia Legislativa do RN (ALRN) e sancionada pelo Governo do Estado, a lei é publicada no exemplar desta terça-feira (19) do Diário Oficial do Estado.