Definição: TCE/RN mantém suspensão de contrato para aquisição de cartilhas pela SEEC

Imagem: Assessoria/TCE

O Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN), com sede em Natal, manteve a suspensão do Contrato nº 28/2019, celebrado entre a Secretaria Estadual de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SEEC) e o Centro Brasileiro de Educação e Cidadania (CEBEC), para o fornecimento de cartilhas sobre o tema da cidadania.
O processo é relatado pelo conselheiro Paulo Roberto Alves, sob o nº 2.781/2020.
O contrato está suspenso, por força de medida cautelar aprovada pelo Tribunal, desde maio de 2020, contudo, o CEBEC havia pedido a revisão da medida cautelar.
Após deliberação do pleno TCE, ficou decidido que a sua execução segue suspensa.
A decisão foi baseada em voto-vista do conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, apresentado na sessão do último dia 14 de dezembro, e referendado pelos demais conselheiros na sessão desta terça-feira (19), salienta texto da assessoria de imprensa.