Diário Oficial do Estado: Quatro novas leis estaduais são publicadas nesta terça-feira

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No que significa o ato formal de sanção governamental, quatro novas leis estaduais, aprovadas antes pela Assembleia Legislativa do RN (ALRN), são publicadas nesta terça-feira (18) pelo Diário Oficial do Estado.
A Lei nº 11.494 reconhece o município de São João do Sabugi, na região do Seridó, como a Capital Potiguar do Frevo no estado.
A Lei nº 11.495 institui o Dia Estadual de Prevenção à Doença Renal no RN a ser comemorado todo ano no dia 10 de março.
A Lei nº 11.496 institui o Dia Estadual da Conscientização da Preservação das Cavernas, Fraturas e Carste do município de Felipe Guerra, região do Alto Oeste, a ser comemorado anualmente no dia 06 de junho.
A Lei nº 11.497 reconhece as fraturas, carste e cavernas nos calcários Jandaíra, no município de Felipe Guerra, como patrimônio histórico, cultural e turístico do estado do RN.