Imagem: Ilustração |
O ato teve o caráter de aprovar e publicar o Edital de Convocação referente ao processo de escolha para os membros do Conselho Tutelar do Município, para o quadriênio 2024/2028 e, ainda, instituir a Comissão Especial Eleitoral responsável pelo certame.
Compõem a referida comissão o próprio Jaio Antônio Sobrinho, na presidência; Brenda Lorany Martins Santana, na vice-presidência; Antonio Charles Degoule Silva, representando o segmento governamental; e, Maria Ranilda Cavalcanti de Castro, representante da sociedade civil.
Conforme a publicação, a eleição dos conselheiros tutelares ocorrerá no dia 1º de outubro de 2023, domingo, e os cinco candidatos mais votados serão declarados pela Comissão Especial Eleitoral como conselheiros tutelares titulares, seguindo-se a ordem decrescente de votos, e todos os demais candidatos seguintes serão considerados suplentes.
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