ACP: Entidades do setor produtivo entram na Justiça contra o aumento do ICMS no RN

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As entidades de representação do setor produtivo potiguar – Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio/RN), Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do RN (Faern), Federação das Associações Comerciais do RN (Facern), Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista no Estado do RN (Sindilojas/RN), Sindicato do Comércio Varejista de Mossoró (Sindilojas Mossoró), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Natal e Mossoró, Associação dos Empresários do Bairro do Alecrim (AEBA) e Associação Viva o Centro de Natal (Avicen) – protocolaram, na noite de sexta-feira (31), uma Ação Civil Pública (ACP), em caráter de urgência, contra o aumento da alíquota modal do ICMS no RN, que passará dos atuais 18% para 20%, a partir deste sábado (1º).
“Como representantes legítimas dos principais segmentos econômicos do RN, as entidades manifestaram seu posicionamento contrário à elevação dessa alíquota do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] no estado, em defesa do setor produtivo e da população. Desde dezembro do ano passado, os empresários têm reiterado tal posicionamento, buscando o diálogo e levando seus argumentos ao Executivo estadual e à Assembleia Legislativa, porém sem sucesso”, salienta trecho de release produzido pelas entidades e encaminhado hoje aos veículos de imprensa de todo o estado (foto).