segunda-feira, 3 de outubro de 2022

Assú: Lei altera redação do artigo 3º de medida semelhante que deu origem ao Condel

Imagem: Ilustração
Modifica o artigo 3º da Lei Municipal nº 848/2022, do dia 29 de agosto passado, que dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico Local (Condel) de Assú, cuja publicação se observou dia 28 de setembro.
Aprovada pela Câmara de Vereadores e legitimada pelo prefeito da cidade, Gustavo Soares, a referida Lei foi veiculada no Diário Oficial do Município do Assú da citada data, onde todo o seu conteúdo pode ser acessado.
A nova redação do artigo 3º, incisos I e II, da Lei Municipal nº 848/2022 define que o Condel assuense é formado por instituições representantes do poder público e da sociedade civil organizada, sendo as entidades representativas dos setores descritos organizadas em uma composição bipartite, representadas por titulares e suplentes.

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