Sedraf: Produtos da Agricultura Familiar do RN ganham selo e isenção de ICMS

Imagem: Ilustração

Os produtores da Agricultura Familiar no RN ganham mais valorização e incentivo com a regulamentação, através de decreto 31.862, da Lei nº 11.007, de 30 de outubro de 2021, que institui o Selo da Agricultura Familiar (SAF) e concede isenção de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) ao comprador dos produtos do setor.
O decreto será publicado nesta quarta-feira (31) no Diário Oficial do Estado, transmite informação da assessoria de imprensa da gestão estadual, acrescentando que o uso do SAF terá validade de cinco anos, contados a partir da data de publicação do ato no referido Diário Oficial do Estado.
O selo, emitido pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf) será identificado com uma imagem específica, um código QR e um número de série e data de validade (mês e ano).
O selo poderá ser adesivado no produto ou impresso em seu rótulo ou embalagem.