Senado Federal: CCT vai analisar projeto que aumenta penas a crimes da internet

Imagem: Ilustração

No retorno do recesso parlamentar, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), do Senado, na capital federal, inicia a análise do Projeto de Lei nº 3.683/2020 que endurece as penas para crimes cometidos na internet e as regras de propaganda eleitoral.
É de autoria do senador baiano Ângelo Coronel (PSD), relator do projeto das Fake News - Projeto de Lei nº 2.630/2020 - já aprovado pelo Senado.
A proposta aumenta a punição para crimes contra a honra, ameaças, hackeamento praticados na internet e criminaliza o financiamento da propagação de mensagens de calúnia, injúria, difamação, ameaça ou preconceito em plataformas digitais, bem como a criação ou manipulação de contas automatizadas ou rede de distribuição artificial não identificadas, salienta informação publicada pela página eletrônica da Agência Senado.