Pendências: Poder Público municipal e DPE/RN estabelecem Termo de Cooperação Técnica

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O Defensor Público Geral do RN, Marcus Vinicius Soares Alves, e o prefeito da cidade de Pendências, Flaudivan Martins Cabral, assinam o Termo de Cooperação Técnica nº 26/2021 que tem seu extrato veiculado através da edição desta quinta-feira (02) do Diário Oficial do Estado.
O objetivo do compromisso formal é estabelecer programa de cooperação técnica e administrativa de ações articulares e intercomplementares, entre as quais a cessão recíproca dos servidores públicos integrantes do quadro de pessoal especializado e de apoio técnico e administrativo da Defensoria Pública do Estado do RN (DPE/RN) e da Prefeitura Municipal de Pendências.
A parceria institucional, com vigência de dois anos, não envolverá transferência de recursos financeiros da DPE/RN e do Poder Executivo municipal pendenciense, ressalvada a realização de despesa de interesse e responsabilidade para cada partícipe.