Governo do Estado: Sancionada lei que regulamenta atividades off-road no estado do RN

Imagem: Sandro Menezes/Assessoria

A governadora Fátima Bezerra sancionou, nesta quarta-feira (21), a lei nº 10.953 (veja AQUI), que estabelece diretrizes sobre a regulamentação de atividades off-road, reconhecendo a prática como esporte de aventura e radical, e de importante valor cultural e turístico para o estado.
O Projeto de Lei, de autoria do deputado estadual Ezequiel Ferreira, foi aprovado na Assembleia Legislativa do RN (ALRN) no dia 16 de junho.
As diretrizes previstas na lei estadual também estabelecem ações para mapear e identificar os problemas ambientais das áreas de interesse para a prática da atividade de off-road e proposição de soluções que posam evitar, ou mitigar.
A legislação prevê a atuação dos órgãos estaduais e municipais, em suas respectivas competências, salienta informação da assessoria de imprensa do Governo do Estado.