CNMP: Órgão recomenda prorrogação de suspensão de prazos de validade dos concursos vigentes

Imagem: Reprodução

O plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou a recomendação, de iniciativa do conselheiro Otávio Luiz Rodrigues Júnior (foto), para que os ramos e unidades estaduais do Ministério Público (MP) brasileiro avaliem a pertinência de prorrogar, até 31 de dezembro de 2021, a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos vigentes, levando em conta as necessidades sanitárias de cada localidade.
A aprovação ocorreu nesta terça-feira (13), durante a 5ª Sessão Ordinária de 2021.
Na hipótese de prorrogação, os prazos serão retomados a partir de 1º de janeiro de 2022.
Segundo a proposição aprovada, os ramos do Ministério Público da União (MPU) e as unidades estaduais darão ampla publicidade aos atos relativos aos certames cujos prazos de validade forem prorrogados, especialmente em veículo oficial previsto no edital do concurso público e no respectivo sítio eletrônico institucional.
O objetivo da recomendação foi mitigar o impacto decorrente das medidas de combate à contaminação causada pela COVID-19, frisa nota da assessoria de imprensa do colegiado.