TCE/RN: Órgão desenvolve estratégia para acelerar processos de aposentadoria e pensões

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Com objetivo de dar maior celeridade aos processos de concessão de aposentadorias e pensões, o Tribunal de Contas Estado do RN (TCE/RN), por meio da Diretoria de Atos de Pessoal, vai iniciar no mês de abril uma nova estratégia de trabalho para atender de forma mais ágil os entes municipais.
A iniciativa vai priorizar os processos que ensejam compensação financeira aos municípios que trabalham com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Cabe ao TCE/rn a prerrogativa determinada pelas Constituições Federal e do RN, a apreciação da legalidade da despesa gerada pela aposentadoria e pensões por morte, despesa que pode durar anos e, por isso mesmo, precisa ser bem analisada, para que atenda os preceitos da Legislação em vigor.
Os municípios já podem encaminhar a documentação e, segundo informação do portal virtual do TCE potiguar, os dois primeiros contemplados serão Alexandria e Bom Jesus.