Decretos: Corregedor de Justiça realiza audiência de conciliação entre estado e município de Natal

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O corregedor geral de Justiça, desembargador Dilermando Mota (foto), preside, nesta quarta-feira (10), audiência de conciliação entre o Governo do Estado do RN e a Prefeitura Municipal do Natal para que seja alcançado um denominador comum a respeito dos decretos estadual e municipal publicados, com medidas para deter o recrudescimento da pandemia causada pelo novo coronavírus, sobretudo no tocante à capital potiguar.
 A sessão pública será virtual e tem início previsto para às 14h30.
A audiência será transmitida pelo canal do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) na plataforma digital YouTube.
A questão envolve o Decreto Estadual nº 30.383/2021, de 26 de fevereiro, e o Decreto Municipal nº 12.179/2021, de 06 de março, e os efeitos de medidas como o toque de recolher, entre outras, salienta informação do portal virtual do Poder Judiciário potiguar.