Parceria: Prefeitura de Ipanguaçu e MPRN firmam Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa

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O Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (05) trouxe cópia do resumo do Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa nº 25/2021, que entre si celebram, de um lado, o Ministério Público do RN (MPRN), por intermédio da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) e, de outro lado, a Prefeitura Municipal de Ipanguaçu.
O propósito da parceria institucional é estabelecer programa de cooperação técnica e administrativa de ações articulares e intercomplementares, entre as quais a cessão recíproca de servidores públicos integrantes do quadro de pessoal especializado e de apoio técnico e administrativo dos partícipes, visando à capacitação e o aperfeiçoamento, de modo a dotar as partes convenentes de melhores condições para o exercício das suas competências, funções e atribuições institucionais.
O prazo de vigência do Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa será de cinco anos, tendo início a partir da data de sua assinatura, ocorrida na última quarta-feira (03).