Decreto: Revogado ato que promoveu desapropriação de terreno na zona rural de Jucurutu

Imagem: Ilustração

Foi revogado o Decreto Estadual nº 29.777, de 23 de junho de 2020, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra situada na zona rural do município de Jucurutu, destinada à implantação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do distrito de Nova Barra de Santana.
A revogação teve como instrumento o Decreto nº 30.396, veiculado através da edição desta quarta-feira (10) do Diário Oficial do Estado do RN, assinado pela governadora Fátima Bezerra e pelo secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), João Maria Cavalcanti.
Um dos pontos destacados na medida administrativa ressalta que a área de terra situada na zona rural de Jucurutu, desapropriada por utilidade pública pelo referido Decreto Estadual nº 29.777, de 23 de junho de 2020, para a construção da ETE de Nova Barra de Santana, tornou-se dispensável haja vista a sua relocação geográfica.